ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos treze dias do mês de outubro de 2020, às 18:30 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal, no Plenário Gabriel Pinto de Oliveira, em sua sede própria na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 05 de outubro, que foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo foi realizada a leitura do ofício nº 004/2020 da Secretaria Municipal de esportes, em resposta ao ofício nº 95 do vereador Célio Roberto, esclarecendo sobre minuta de projeto para instituir programa Bolsa Atleta, apresentado pelo mesmo, comunicado do SEGOV, ofício nº 230 do Exmo. Prefeito apresentando o projeto de lei nº 29, de 09/10/2020, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2021 e dá outras providências”, requerimentos nºs 65 a 68, de autoria do vereador Onaldo José dos Santos, sendo o primeiro solicitando a instalação de um poste na Rua Maria da Conceição Santos, no Bairro Lava-Pés, próximo à Capela Santa Terezinha, colocação de meio fios em parte da Rua Maestro Antônio Alvim no Bairro Lava-Pés, colocação de uma luminária na Rua Padre Eustáquio ao lado da Capela Nossa Senhora Aparecida, e substituição de um poste quebrado, localizado na esquina da Rua Alonso Teixeira Marra com a Rua Luís da Costa Pereira, no Bairro Santo Antônio. Na Sequência o Vereador Gilberto disse que já havia solicitado a colocação de meio fios na Rua Maestro Antônio Alvim no bairro Lava-Pés e o pedido do colega somará à sua solicitação. Em relação ao poste na Rua Maria da Conceição Santos, acrescentou que o responsável já notificou a empresa para execução. O vereador Antônio Gabriel falou sobre o projeto de lei em pauta, salientando que sou voto na comissão foi contrário à matéria, e justificou dizendo que o terreno a ser doado foi adquirido pela Ex. Prefeita Maria do Carmo Rabelo Lara em seu último mandato, o qual tinha como propósito a construção da UPA tipo III, para atender casos de saúde de alta complexidade, inclusive quimioterapias. O Atual prefeito paralisou e não houve interesse em finalizar a obra. Segundo o Vereador ainda há tempo de retomar o projeto que é de suma importância para o município. Em relação ao fórum, o vereador disse que a atual localização é de fácil de acesso às pessoas carentes, que na maioria das vezes não dispõem de um meio de transporte. Com a palavra O vereador Onaldo justificou que sua indicação do poste foi o pedido de moradores que relataram que o local se encontra muito escuro. Quanto aos meios fios, é necessário para manutenção calçamento. Onaldo finalizou refirmando o pedido para colocação das luminárias na Rua Padre Eustáquio em frente a Capela de Nossa Senhora Aparecida. Ap´so O vereador Lucas também deu sua opinião em relação a doação do imóvel ao Tribunal do Justiça do Estado de Minas Gerais, para construção do novo fórum, salientando o que o bairro vai ganhar muito com esse investimento, levando segurança para os entornos, e ainda irá tirar um pouco do foco do transito do centro para os bairros. Quanto ao terreno ter sido adquirido outra finalidade, disse que é conhecedor que próprio Governo do Estado na época reconheceu que um investimento seria inviável para Carmópolis naquela época, inclusive o Secretário de Estado do Governo de Anastasia Sr. Antônio Jorge rescindiu o contrato feito pelo por aquele governo. Prosseguindo o Presidente determinou a leitura de pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer conjunto Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Comissão de Obras públicas, Agropecuária, Comércio, Indústria e Meio Ambiente, para o Projeto de Lei nº 25/2020, que ´´ Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Estado de Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, doação está fundamentada no Interesse Público e dá outras providências.` O projeto foi aprovado por 2 votos favoráveis nas três comissões e um voto contrário do membro, Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara nas 03 comissões. Passando à ordem do dia o Exmo. Sr. Presidente colocou em votação os requerimentos 65 a 68 todos aprovados por unanimidade. Na sequência foi posto em votação o projeto de lei nº 25, de 30/09/2020, e o vereador Marcelo solicitou vista até a próxima sessão, justificando que houve um equívoco por parte da prefeitura na elaboração do mesmo quando da colocação do nome do Bairro que consta como Benfica, quando o local é denominado de Bairro Monte Carmelo e por se tratar de uma doação devem observar bem para não haver erros. Segundo o Vereador a comissão apresentará uma emenda efetuando a alteração. A vista foi concedida até a próxima sessão. Em assuntos de interesse público o vereador Sérgio falou de uma reunião que participou juntamente com o Exmo. Prefeito, o seu vice, a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Daniela, o colega vereador Lucas, com intuito de falar sobre o método terapêutico“Equoterapia”. Também estavam presentes pais de pacientes, a fisioterapeuta Dra. Maria e o Ronaldo, Assessor do Deputado Estadual Fabio Avelar, todos dispostos a abraçar essa causa. Sérgio disse que torce que essa parceria funcione e que a tratamento possa ser feito aqui em Carmópolis e atender também as cidades circunvizinhas, pois será de grande importância. Após o vereador Dirceu pede uma atenção especial por parte da administração para a conclusão do calçamento na Rua Marília no Bairro Fátima, que se encontra em péssimas condições tráfego, necessitando também de uma rede pluvial, esclarecendo que é um trecho muito pequeno que de necessita de reparos urgentes. Na oportunidade pediu o apoio dos colegas para retornarem com o recurso para beneficiarem com as associações com as subvenções visto que não estão mais sendo incluídas no projeto e citou a Associação da Gerais, que promovia todos os anos a tradicional “Festa do Tomate” e a Associação do Distrito do Bom Jardim das Pedras, que era de grande relevância para aquela comunidade. Com a palavra o ver. Antônio Gabriel fez algumas considerações em relação a fala do colega Lucas sobre as citações de políticos referente à obra de construção da UPA DE PORTE III, de que o próprio Governo do Estado na época reconheceu que um investimento seria inviável. Ao seu ver essas informações deveriam ser colocadas a público para conhecimento da população, pois seria uma obra grandiosa para Carmópolis, bem como para os municípios circunvizinhos. Ainda com a palavra Antônio Gabriel relatou que registrou um fato ocorrido essa semana, onde o Poder Executivo prestava serviços a particulares, pessoas que tem condições de pagar pelo serviço, utilizando 04 caminhões, retroescavadeira, enquanto várias pessoas carentes necessitam de socorro, pontes e mata burros necessitando de manutenção. Citou ainda um caso de um gerador de renda e emprego no município que teve que pagar com recursos próprios uma pessoa para limpar um mata burro porque o município não atendeu sua reivindicação. Finalizou dizendo que devem haver mudanças no sentido de ter mais igualdade, principalmente para as pessoas menos favorecidas. Na sequência foi concedida a palavra ao vereador Célio que agradeceu a Secretária de Saúde e ao funcionário Gilson (Denguinho), que deram todo suporte necessário à sua esposa que passou por problemas de saúde. Agradeceu também o apoio do colega Marcelo, que esteve sempre presente. Após o Célio afirmou que reforçará o pedido do colega sobre a necessidade de colocação de luminárias no Bairro Lava Pés, e na oportunidade parabenizou o colega Sérgio pela dedicação e pelo trabalho que vem realizando como legislador, citando o empenho para o tratamento da equoterapia, uma causa que ele também já abraçou, citando que inclusive acompanhou vários pais a outras cidades para levarem seus filhos para disporem desse tratamento. Quanto a denúncia do colega Antônio Gabriel, disse que é lamentável, pois ele mesmo luta inclusive para o alargamento de uma via na Prata a mais dois anos, pois não cabe dois veículos, mas ainda não foi atendido. Finalizou dizendo que também é a favor da igualdade de direitos. Após foi concedida a palavra ao vereador Lucas, líder do governo, que novamente esclareceu que o próprio governo do estado cancelou a verba para a construção da UPA, e quem rescindiu o convênio. Quanto a obra realizada, citada pelo nobre colega Lucas esclareceu que o município tinha a licença dos órgãos ambientais, e quanto a legalidade para execução da obra, esclareceu que foi respaldado pela Assessoria Jurídica da Prefeitura dentro das legislações pertinentes. Em relação ao tratamento de Equoterapia, disse que em 2012, visitou uma pista e já tinha intenção de trazer para Carmópolis. Disse que é um projeto audacioso, mas que se tornará realidade em breve, citando a importância no avanço e no progresso do paciente que se submete ao tratamento. Após o Vereador Onaldo manifestou sua preocupação em relação a demora para a colocação das manilhas nas obras que estão sendo realizadas no Bairro aparecida, antes do início do período de chuvas e endossou as palavras do colega Dirceu em relação a inclusão das associações no projeto de subvenções, alegando que foi questionado pelo grupo de Congadeiros e de Folia de Reis que o valor repassado aos é muito baixo e não cobre as despesas das festividades. Pediu o apoio dos colegas para que seja feito um acréscimo. Onaldo finalizou parabenizando o Pároco Padre Jorge, que mesmo com tantas restrições devido a essa crise devido a pandemia COVID 19, não deixou de prestar uma belíssima homenagem a Nossa Senhora Aparecida, fazendo uma celebração, visitação durante todo dia, seguindo todas as normas da vigilância sanitária, e por fim a caminhada por todo bairro com a imagem. O vereador Gilberto falou sobre a importância da Equoterapia, dizendo que já teve a oportunidade de visitar o Centro de Recuperação de Equoterapia de Crucilândia e pôde presenciar os benefícios que traz para o paciente, além da forma carinhosa como são tratados, tanto pelos profissionais quanto pelo proprietário do local onde é feito o tratamento. Outro assunto abordado pelo vereador foi em relação ao manilhamento que vem solicitando desde 2017 para a Rua Antônio Gonçalves Lara, e que muito lhe preocupa devido ao asfaltamento de via lateral, o que pode comprometer e não suportar o fluxo de água, levando terra e sujeira para a via. Em relação às subvenções para as associações se manifestou favorável, dizendo que elas têm poder de ação, e devem ter um incentivo. Quanto a construção da UPA, Gilberto concorda que seria um investimento inviável, pois ao ser ver o município teria dificuldade para fazer a manutenção de um investimento tão grandioso. Dando continuidade aos trabalhos é concedida a palavra ao Vereador Marcelo que disse que atua na área da saúde a aproximadamente 30 anos se dedicando a saúde de Carmópolis, tendo trabalhado, na Santa de Carmópolis, de Oliveira, de Itaguara, tendo sido Secretário de Saúde, Presidente do Conselho de Saúde, ou seja tem uma vasta experiência e uma história na área de saúde e em relação a esse método terapêutico, “A Equoterapia”, Marcelo diz que é um projeto importantíssimo, e que inclusive já conversou como o Exmo. Prefeito a respeito, foi procurado pela enfermeira Maria Célia Pereira Andrade pedindo que ele ajudasse no projeto, e em conversa com a Secretária de Saúde Daniela já havia até ficado determinado o local onde seria. Disse que é lamentável o rumo que levou o projeto, o transformando em um projeto eleitoreiro uma vez que a reunião foi realizada dentro de um comitê político. Salientou que os nobres colegas têm um espaço dentro desta casa e a reunião mencionada poderia ter sido realizada aqui com a participação dos demais colegas. Segundo ele um projeto tão importante, jamais deveria ser usado como alvo de campanha eleitoreira. Quanto a UPA DE PORTE III, Marcelo disse que acompanhou de perto esse projeto na época, e com a vasta experiência que tem na área de saúde uma UPA desse porte seria inviável para Carmópolis, que não suporta os gastos. Quanto a construção do fórum, Marcelo disse que vários municípios serão comtemplados com recurso para a construção da sede do Poder Judiciário, e o Prédio onde estão instalados atualmente é uma construção antiga e daqui alguns anos não mais atenderá a demanda, lembrando que Carmópolis será comtemplada com uma obra grandiosa e moderna com estacionamento amplo. O Vereador Antônio Gabriel disse que foi esclarecido pelo nobre colega Lucas que o serviço particular citado por ele está sendo realizado em área de preservação permanente com as devidas autorizações do órgãos competentes e quanto a mão de obra pública em período eleitoral, estão respaldados com pareceres da assessoria jurídica, mesmo assim deixa claro que tomará as medidas que achar cabíveis e município deverá responder à justiça eleitoral e ao ministério público. Disse ainda que os cidadãos estão se sentindo lesados ao ver um serviço particular sendo realizado e obras necessárias sendo deixadas de lado. Outro assunto abordado pelo vereador foi a drenagem pluvial que está sendo realizada no Povoado do Japão Grande, citada por ele semana passada, que continua na mesma situação, a céu aberto, podendo causar algum acidente. O mesmo ocorre em relação a drenagem no Bairro Aparecida. Com a palavra o vereador Onaldo parabenizou a todos os envolvidos, pela iniciativa do projeto de Equoterapia, acrescentando que faz votos que ele se desenvolva e realmente faça a diferença na vida das pessoas necessitadas. O vereador Gilberto pediu a administração que dê uma atenção especial em algumas bocas de lobo que estão abertas. Falou ainda sobre a conquista da instalação da antena de telefonia celular no Povoado do Japão Grande que beneficiou muitas famílias, e que há uma expectativa que o sinal chegue até o Povoado do Bicudinho. Com a palavra o vereador Geraldo Lucas esclareceu alguns pontos onde já foram feitos o manilhamento no Bairro Aparecida. Em relação as antenas, disse que foi uma obra muito benéfica. Finalizou dizendo que existem outros locais próximos ao espaço onde será edificada a nova sede do fórum que podem ser ocupados e estão cogitando a possibilidade de serem adquiridos esses para direcionarem para a Polícia Militar, Ministério Público, e Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 19 de outubro de 2020 às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos                 Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                                Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas   Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                          Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva           Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais