ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos dezesseis dias do mês de março de 2020, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores:Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Ato contínuo o Presidente colocou em votação a ata da reunião ordinária do dia 09 de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foiapresentado o Projeto de Lei Nº 01, que “Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas” e o Requerimento Nº 13, solicitando que fosse providenciada a limpeza das ruas do Distrito do Bom Jardim e do Povoado da Gerais para as procissões da Semana Santa, solicitando também que seja efetuada a poda das árvores da estrada que dá acesso ao local denominado taquara, próximo ao parque de exposição do Povoado do Japão, tendo em vista que a mesmas estão prejudicando a iluminação dos postes. Com a palavra o Presidente comunicou a retirada do Projeto de Resolução Nº 02/2020. Em seguida o Vereador Gilberto a respeito do requerimento de sua autoria comentou que a limpeza no local mencionado é realizada uma vez por mês, no período da Semana Santa. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o para o Projeto de Lei Nº 04, que “Autoriza a abertura de crédito especial em dotação que menciona, junto ao orçamento geral do município no corrente exercício”, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos o Presidente colocou em votação o requerimento n٥ 13, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em votação o Projeto de Lei Nº 02, que “Autoriza dação em pagamento de imóvel de propriedade do município em favor da Mitra Diocesana de Oliveira – Paróquia Nossa Senhora do Carmo” e o Projeto de Lei Nº 04, ambos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre Mauro Teixeira dos Santos que na oportunidade reivindicou ajuda dos vereadores no que diz respeito ao transporte escolar, uma vez que devido ao concurso foram lotados novos motoristas e aconteceu o fato de crianças de 6 a 8 anos ficarem por cerca de uma hora esperando dentro do ônibus o motorista chegar e também do motorista começar a sair com o veículo com crianças subindo e descendo no mesmo. Prosseguindo disse que as chuvas pararam e a manutenção nas estradas ainda não estão sendo feitas com efetividade. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas se colocou a disposição para ir juntamente com o Sr. Mauro na Secretaria de Educação para fazer as denúncias contra o motorista, para que sejam lavradas em ata, para que se necessário seja montado um processo administrativo. Quanto às estradas rurais informou que o Prefeito está licitando mais duas máquinas para ajudar no serviço de manutenção e que foi adquirida uma nova máquina através do Deputado Domingos Sávio, que já está para chegar. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo comentou que a Secretaria de Saúde em sua grande maioria dos serviços funciona muito bem, mas a parte da ortopedia está deixando a desejar. Disse que o município tem a pactuação com o Regional de Betim, através de uma PPI, mas Betim tem negado atender os casos de nosso município. Falou que na maioria das vezes os pacientes têm sido cadastrados no SUS Fácil e alguns casos estão sendo resolvidos no hospital de Oliveira. Relatou um caso de um paciente que foi orientado a pagar uma consulta em Oliveira para que o médico fizesse o procedimento e destacou que não pode ser aceito que pacientes do SUS paguem consulta, destacando que o município não tem pactuação de consulta com o Hospital de Oliveira. Dando continuidade disse que iria comunicar com a Secretaria de Saúde para que a situação fosse resolvida. Ainda com a palavra falou sobre sua preocupação com a pandemia do Corona Vírus. Após o Vereador Célio comentou que foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar a obra da creche da Avenida Ipê Amarelo e salientou que a mesma criou frutos, foi inaugurado no local o Centro de Convivência “Joanita Cândida de Jesus”. Falou também que ficou feliz em saber que foi firmado o acordo entre a Santa Casa e a Prefeitura quanto ao repasse para o Pronto Socorro. Em seguida o Vereador José Munir também comentou sobre sua preocupação com o Corona Vírus e reforçou as palavras do Vereador Marcelo sobre tomar as medidas necessárias de prevenção. Após o Vereador Geraldo Lucas, como presidente da CLJR, agendou a reunião para o dia 23 de março ás 8 horas para emitir parecer para o projeto do Plano de Mobilidade Urbana de Carmópolis de Minas, com a presença da Dr. Nádia, colaboradora do plano. Prosseguindo comentou que foi votado na presente data o projeto de dação à Paróquia Nossa Senhora do Carmo e que a aprovação do mesmo só foi possível devido ao Prefeito ter sancionado a Proposição de Lei ao Projeto de Lei Nº 28, também aprovado nesta Casa. Em seguida o Vereador Sérgio falou sobre o início da obra Frankilin Lopes do Amaral e salientou que todos os vereadores devem ajudar a fiscalizá-la. Com a palavra o Vereador Dirceu comentou que foi muito bom a Santa Casa e a Prefeitura entrarem em um consenso a respeito de repasse para o Pronto Atendimento. Comentou que na ultima reunião cobrou da Secretaria de Saúde a disponibilização do médico para o posto do Distrito do Bom Jardim, ela disse que na semana passado já teria o médico e não foi o que aconteceu e salientou que cobrou novamente e foi informado que esta semana seria disponibilizado. Prosseguindo comentou sobre a necessidade de efetuar a manutenção das estradas e destacou sobre um trecho da estrada do Distrito do Bom Jardim, onde a máquina já esteve várias vezes, mas o local não foi arrumado. Prosseguindo disse que não pode deixar uns poucos cidadãos mandarem nas estradas, a prefeitura tem que fazer o melhor para a população em geral. Prosseguindo falou sobre a mudança do local definido para os caminhões que fazem transporte no município, ressaltando que eles ficaram prejudicados e apenas a retirada dos mesmos não vai mudar muito na questão das vagas de estacionamento do centro da cidade. Ainda com a palavra reivindicou a construção de quebra-molas no Bairro Habitacional Padre José Erlei e a roçagem da estrada a Gerais. Após o Vereador Onaldo falou sobre a inauguração do Centro de Convivência “Joanita Cândida de Jesus”, na Avenida Ipê Amarelo, dizendo que a recuperação da obra ficou muito boa, já que antes o local estava servindo como ponto de drogas. Prosseguindo lamentou o falecimento da jovem Maria Letícia e de Orlando Luís. Logo após o Vereador João reforçou as palavras do Dirceu a respeito do trecho da estrada do distrito do Bom Jardim que não foi arrumado e destacou que quem manda nas estradas é a prefeitura. Dando prosseguimento solicitou a manutenção da estrada do Povoado da Formiga e uma operação tapa-buracos nas ruas do Distrito do Bom Jardim. . Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel endossou as palavras do Vereador Marcelo a respeito do serviço de ortopedia municipal, dizendo que na reunião que participou com a Secretária Adjunta de Saúde Andreia, questionou se os pacientes eram levados para Betim sem encaminhamento e ela respondeu que sim. Sobre as estradas disse tem que se fazer cumprir a lei, realizar o alargamento, ressaltando que existem estradas principais que não passam dois carros. Com a palavra o Vereador Gilberto parabenizou a administração pela inauguração do Centro de Convivência “Joanita Cândida de Jesus” e pela homenagem feita, destacando que Srª. Joanita foi uma pessoa muito querida. Parabenizou também o CAPS que foi muito elogiado pela fiscalização que foi realizada no local. Prosseguindo agradeceu ao Deputado Cássio Soares pelos recursos que o Deputado destina para nossa cidade e comentou que em 2018 reivindicou ao Deputado Cássio a disponibilização de uma academia para o Povoado do Japão Grande e São José do Bicudo. Ainda com a palavra comentou que alguns locais das estradas rurais ainda não foram arrumados, porque o município está aguardando a chegada de mais escória. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que as aulas serão suspensas devido ao Corona Vírus, mas acredita que já existe uma data para realizar o rodeio no mês de maio e de acordo com o decreto feito pelo governador Romeu Zema as atividades de aglomeração foram suspensas por 30 dias podendo ser prorrogadas, então é necessário pensar bem na situação. Após o Vereador José Munir fez uma crítica ao trânsito de Carmópolis por ter liberado o trecho Rua Padre Fransciso, do Posto Padre Chico até a delegacia para o trânsito de mão dupla, ressaltando que estava funcionando muito bem e que não sabe para beneficiar quem a mudança foi realizada. Após o Vereador Antônio Gabriel disse que iria fazer um requerimento ao Poder Executivo solicitando que fosse informado o detalhadamente os gastos com a festa da cidade, com a iluminação e com o carnaval. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas comentou que o P rojeto do Plano de Mobilidade Pública, em um dos seus artigos prevê a criação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana ou de um Departamento de Trânsito, o que ficará mais fácil para cobrar do gestor que ficar a frente , uma vez que vai ser um serviço mais técnico e será remunerado. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a   reunião ordinária no dia 23 de março de 2020 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

                                                                                                                                                   Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

         Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara             Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva               Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sérgio Damião Morais