ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Ao primeiro dia do mês de outubro de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 24 de setembro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura das correspondências e do ofício nº 210 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentado os Projetos de Lei Nºs 23, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial às dotações do orçamento vigente do Serviço de Saneamento Municipal”; 24, que “Inclui área de terra no perímetro urbano do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”; 25 que “Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da região ampliada oeste para gerenciamento dos serviços de urgência e emergência – CIS-URG Oeste e dá outras providências”; 26, que “ Altera a Lei Municipal Nº 2.207, de 20 de agosto de 2018; 27, que, “Estima a receita e fixa a despesa do município de Carmópolis de Minas – Minas Gerais para o exercício financeiro de 2019, Lei Orçamentária Anual – LOA”; 28, que “Dispõe sobre a adequação do PPA – Plano Plurianual do Município de Carmópolis de Minas do quadriênio 2018 a 2021, na forma que especifica” e 29, que “Autoriza o Poder executivo a conceder subvenções sociais e contribuições no exercício de 2019 e dá outras providências”. Na segunda parte da reunião foram colocados em votação em 2º turno o Projeto de Lei Nº 20, que “Dispõe sobre a ratificação da 2ª alteração do contrato de Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central Cisab – RC, aprovada na Assembleia Geral ordinária realizada no dia 28 de junho, dentre outras providências” , o Projeto de Lei Nº 22, que “Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP” e o Projeto de Lei Complementar Nº 12, que ”Dispõe sobre alterações do quadro de pessoal da Administração Indireta do município de Carmópolis de Minas e estabelece outras providências”, os quais foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar Nº 11, que “Dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, o qual foi aprovado por sete votos favoráveis e três contrários dos vereadores Onaldo, Sérgio e José Munir. Em assunto de interesse público os vereadores comentaram a respeito das eleições, ressaltando que pudessem ser eleitos candidatos compromissados com nosso município e pediram que Deus iluminasse cada eleitor para que pudessem eleger candidatos honestos compromissados com nosso país. Após o Vereador José Munir fez uma crítica à administração dizendo que os proprietários de terrenos estão querendo mandar nas estradas do município, inclusive aconteceu de um proprietário proibir a patrol de passar na estrada que vai do Bom Jardim para a Paciência. Em seguida o Vereador Gilberto comentou sobre a indicação de sua autoria solicitando que fosse efetuada a manutenção de algumas lâmpadas que se encontram queimadas na Praça Santo Antônio e que fossem reforçados alguns postes que não estão firmes, no referido local. Logo após o Vereador Dirceu parabenizou a Associação de Corredores de Rua de Carmópolis pelo trabalho voluntário que eles realizam com as crianças e pediu um maior apoio do Executivo à referida associação. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que não queria mais voltar a falar a respeito da creche, uma vez que foi nomeada uma Comissão Especial para tratar desta questão, mas ressaltou que foi até o Sesam para se informar a respeito de um entulho que foi jogado em volta da Creche da Avenida Ipê Amarelo e disse que um funcionário informou que já estava por dentro da situação e que já estava resolvendo, que sabia quem havia jogado o entulho e que a notificação já tinha sido feita, mas que até o momento o entulho ainda estava no mesmo local. Ainda com a palavra pediu aos vereadores que fazem parte da Comissão Especial que fossem até o local e registrassem o ocorrido e destacou que o lugar pode ser reaproveitado para alguma coisa, o que não pode deixar é que sirva de depósito de entulho. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que realmente o boletim de ocorrência já foi feito e o que aconteceu é que o proprietário de um terreno do lado irá construir uma passagem de acesso para seu terreno e que não se trata de depósito de entulho. Após o Vereador Célio deixou registrado sua insatisfação bem como a da maioria da população com os serviços prestados pela operadora Vivo. Fez o uso da tribuna Rodrigo de Souza Moura que na oportunidade falou sobre a possibilidade de criar leis obrigando todas as secretarias, como exemplo da Secretaria de Saúde, a prestarem contas. Dando continuidade comentou a respeito das filas na agência Lotérica, Correios e bancos em geral e ressaltou o caso do correio, onde antes usava-se senhas com o letreiro, depois passou para fichinhas que eram retiradas no balcão e que agora todos, inclusive os prioritários tem que ficar na fila e questionou os vereadores se eles tiveram alguma atitude a respeito. Também fizeram o uso da tribuna Isabel Pimenta e Daniela Ester Laguárdia para reivindicar o repasse da subvenção destinado a Associação Dog-Lar, tendo em vista que até a presente data não havia sido repassado nenhuma quantia e pediu o apoio dos vereadores. Comentaram também a respeito do número de cachorros soltos em nossa cidade que cresce a cada dia e sobre os casos leishmaniose em nosso município. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que o que cabia aos vereadores já foi feito, que era a aprovação da subvenção e que no orçamento para 2019 consta nas subvenções R$12.000,00 para a Dog- Lar, que o que pode ser feito para aumentar o valor é ver a possibilidade de realizar um remanejamento, tendo em vista que o valor total das subvenções não pode ser alterado pelos vereadores. Ainda com a palavra destacou que o legislativo autoriza o repasse, mas não pode obrigar o Executivo a repassar, o que os vereadores podem fazer é reivindicar, cobrar que o mesmo seja feito. Em relação à fala do Rodrigo disse que a Secretaria de Saúde por lei é obrigada a prestar contas nesta Casa e que quanto às demais secretarias qualquer cidadão pode consultar através do Portal de Transparência da prefeitura. Em seguida os vereadores parabenizaram o trabalho realizado pela Dog-Lar, resslatando a importância do mesmo. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel comentou que os assuntos referentes às agências bancárias já foram muito debatidos na Câmara, inclusive a gerente do Banco do Brasil participou de uma reunião com os vereadores. Em seguida o Vereador Marcelo informou que com relação aos bancos, lotéricas e correios algumas questões não competem aos municípios e sim a União e destacou que ele que levantou a questão das senhas no correios em uma sessão da Câmara. Após o Vereador Geraldo Lucas ressaltou que apesar das dificuldades que o município vem passando vai ponderar com o Prefeito, para ver o que pode ser feito a respeito do repasse destinado à Dog-Lar. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 08 de outubro às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo - Secretário

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis - Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais