ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos vinte dias do mês de agosto de 2018, às 19:00 horas, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, o Legislativo Municipal, sob a presidência do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis, secretariada por mim, Vereador Célio Roberto Azevedo. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Dirceu da Silva, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do "Pai Nosso. Em seguida determinou a leitura da ata da reunião ordinária do dia 13 de agosto de 2018, que foi aprovada por unanimidade. Após foi realizada a leitura dos ofícios nºs 178,179,180 e 181 do Gabinete do Prefeito. Ato contínuo o foi apresentado o Projeto de Lei Nº 18, que “Altera a redação das leis municipais nºs 2.077 de 25/09/2014 e 2.200 de 25/08/2018”, de autoria do Vereador Marcelo e o Requerimento Nº 05, de autoria do Vereador Sérgio. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente determinou a leitura de pareceres para o substitutivo do Projeto de Lei Complementar Nº 05, que “Dispõe sobre a organização da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”, o qual foi aprovado por dois votos favoráveis dos vereadores Geraldo Lucas e Dirceu e um contrário do vereador Antônio Gabriel na CLJR e por dois votos favoráveis dos vereadores Geraldo Lucas e Célio e um contrário do Vereador José Munir na CFOTCP. Foi realizada a leitura também dos pareceres para o substitutivo para o Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Dispõe sobre a ampliação de vagas para o cargo de motorista constante no quadro de pessoal do município e estabelece outras providências”, os quais foram favoráveis. Com a palavra o Vereador Marcelo a respeito do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 05, disse que procurou o Poder Executivo para sugerir algumas mudanças, destacando que da forma original, ele particularmente seria contrário e ressaltou que esta interação entre Executivo e Legislativo é importante. Continuando apontou as mudanças que foram feitas: No substitutivo foi suprimida a Gratificação Estratégica Municipal – GEM, destinada a servidor investido em cargo de provimento em comissão de Direção, Chefia e Assessoramento Municipal, constante no projeto original, o anexo IV passou a ser anexo III, quantitativos pontos de DAM por órgão, que também teve seus valores alterados. Alterou-se também o percentual da comissão para servidores efetivos que ocupam cargos comissionados, passando de 10% para 20%. – DAM - para cargos de provimento em comissão de Direção, Assessoramento Municipal do Poder Executivo, constante no artigo 20 e seu parágrafo primeiro. Citou ainda as alterações dos valores constantes no anexo III - Quantitativos e pontos de DAM por órgão, I - Órgãos de Assessoramento Direto ao Chefe do Poder Executivo: a) Gabinete do Prefeito e do Vice Prefeito: de 143,12% para 182,94%, b) Secretaria Municipal de Governo, manteve 61,64%, II - Órgãos de Gestão, a) Secretaria Municipal de Fazenda de 99,25 para 64,49%, b) Secretaria Municipal de Administração de 97,70 para 81,29%, III - Órgãos de Execução Finalística: a) Secretaria Municipal de Educação de 153,71 para 164,98%, b) Secretaria Municipal de Saúde de 124,50 para 98,08, c) Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de 46,64 para 64,49%, d) Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente manteve 10,94%, e) Secretaria Municipal de Assistência Social, 53,79 para 52,37%, f) Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo manteve 10,94%, g) Secretaria Municipal de Cultura e Artes de 34,85 para 43,79%. Com a palavra o Vereador José Munir perguntou se como o Executivo enviou um projeto com uma nova redação, não deveria haver um prazo par analisá-lo, uma vez que ele está sendo apresentado na presente data, já foi feito o parecer e vai ser colocado em apreciação. Em respostas o vereador Marcelo disse que quem faz a pauta é a Mesa Diretora e que no momento oportuno cabe a ele decidir e que basicamente a mudança foi a retirada do GEM, por isso ele decidiu manter o projeto em votação e que fica a cargo de cada vereador votar contra ou a favor. Logo após o Vereador Geraldo Lucas comentou que o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 05, veio mais “enxuto”, visando à economia, atendendo à Constituição Federal. Posteriormente o Vereador Onaldo a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 09, questionou se estavam sendo criadas sete ou cinco vagas para o cargo de motorista. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que de acordo com o anexo I do referido projeto estão sendo criadas sete vagas e se ficou diferente no parecer, a questão deveria ser vista com a Comissão. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação o Requerimento Nº 05, o qual foi aprovado por unanimidade. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que fez um ofício convidando a Comissão de Trânsito para participar da próxima reunião, já que a convocação de acordo com os cursos que ele fez não pode ser feita, então ele passou sobre deliberação do plenário o referido ofício, todos os vereadores foram favoráveis. Dando continuidade falou sobre sua indignação com a atual Comissão de Trânsito e comentou que na presente data uma munícipe o procurou nesta Casa e relatou que foi até a Prefeitura conservar com o Presidente da referida comissão que a orientou a procurar primeiramente esta Casa, uma vez que a Câmara deveria fazer uma lei para a instalação da placa de trânsito em questão. Dando continuidade falou que várias indicações foram feitas para a Comissão e não foram atendidas. Após foi colocado em votação o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 05, o qual foi rejeitado por votos 5 favoráveis do vereadores Geraldo Lucas, Dirceu, Antônio Pinto, João e Célio, uma abstenção do Vereador Onaldo e 4 votos contrários dos vereadores Antônio Gabriel, Gilberto, Sérgio e José Munir, de acordo com Art. 46 da Lei Orgânica que diz que “as leis complementares somente serão aprovadas se tiverem maioria absoluta dos votos dos membros da Câmara Municipal”. Dando continuidade aos trabalhos foi colocado em votação o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 09, o qual foi aprovado por 9 votos favoráveis e um contrário do Vereador José Munir. Com a palavra o Vereador José Munir justificou seu voto dizendo que queria verificar a redação projeto e como foi colocado no parecer. Em seguida o vereador Geraldo Lucas comentou que todos os membros das comissões deveriam comparecer na mesma, no horário marcado para colocar suas opiniões. Em assunto de interesse público o Vereador Marcelo parabenizou a Secretaria de Cultura pela realização de mais um Encontro de Folia de Reis e destacou a participação do Secretário Ledson Rodrigo durante todo o encontro. Dando continuidade parabenizou também o Grupo Carmense de Alcóolatras Anônimos que completou 39 anos de fundação em Carmópolis, salientando o trabalho que é desenvolvido por este grupo. Em seguida parabenizou também a equipe do Posto Zezé Enfermeiro pela realização do Forró dos Idosos. Ainda com a palavra comentou a respeito da Avenida Dorvelino Rabelo Costa, onde é proibido o estacionamentos de um dos lados da via, mas os moradores estão queixando que nos finais de semana estão estacionando carretas ao longo da avenida e destacou que a Câmara está fazendo sua parte, que é levar as reivindicações até o município. Após os vereadores Célio, Onaldo, Gilberto e Antônio Pinto parabenizaram a Secretaria de Cultura pela realização da Folia de Reis, ao Grupo Carmense de Alcóolatras Anônimos e a equipe de PSF do Posto Zezé Enfermeiro pela realização do Forro dos Idosos. Em seguida o Vereador Célio pediu que fosse vista a questão dos entulhos de restos de construções que ficam jogados nas ruas. Logo após o Vereador Geraldo Lucas voltou a falar a respeito do Decreto de Emergência, dizendo que a Secretaria de Assistência Social vem trabalhando junto ao Governo Federal, salientado que o referido decreto teve reconhecimento tanto Federal como Estadual e informou que o Prefeito ainda não pôde realizar obras para não descaracterizar o estado de emergência para que receba os recursos para este fim. Ainda com a palavra falou a respeito do “Dia do Basta”, dia nacional das manifestações e paralizações em protesto ao Governado de Minas que vem deixando de realizar os repasses aos municípios, trazendo prejuízos principalmente para saúde e educação. Dando continuidade disse que o Prefeito aderiu ao movimento com a paralização de três sextas-feiras. Posteriormente o Vereador Onaldo deixou seu sentimento de pesar à família da Srª Ivonildes de Fátima Souza, mais conhecida como “Dora, esposa do Zé do Jair”. Após o Vereador José Munir disse que não concordava com as paralizações, que é correto o Prefeito reivindicar, lutar para que os repasses sejam feitos, mas que as paralizações trazem prejuízos para a população e que entende que não afetam o governo. Com a palavra o Vereador Marcelo disse que concordava com o Vereador José Munir, salientando que muitas pessoas estão criticando as paralizações. Após o Vereador Antônio Gabriel convidou a todos, em nome da Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, para participarem no dia 26, no restaurante Vila D’Angola, do almoço beneficente em prol da pediatria da Santa Casa. Prosseguindo disse que esteve no Setor de Arrecadação da Prefeitura por volta de dez horas e que não havia ninguém no setor, que questionou a respeito e foi informado que o funcionário havia saído para tomar café e que não sabia o horário que o mesmo retornaria. Ainda com a palavra pediu que a situação fosse levada a conhecimento do Poder Executivo para que fossem tomadas as devidas providências. Em seguida o Vereador Gilberto parabenizou a Escola Lígia Beatriz Amaral pela realização do Bingo Beneficente na última sexta-feira e comentou que esteve no escritório da Cemig para cobrar a respeito das pendências em relação a nosso município. Após os vereadores Gilberto, Marcelo e Antônio Pinto comentaram a respeito do incêndio que ocorreu no Bairro Santa Helena. Posteriormente os vereadores João, Dirceu e Célio também comentaram que não concordam com as paralizações. Em seguida o Vereador Sérgio agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação do requerimento de sua autoria. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a reunião ordinária no dia 27 de agosto às 19:00 horas. Eu, Vereador Célio Roberto Azevedo, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Célio Roberto Azevedo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Secretário Presidente

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos - Vice-Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas

Ver. João Francisco Vieira Ver. José Munir Machado

Ver. Onaldo José dos Santos Ver. Sergio Damião Morais