Exmo. Sr. 

José_Omar_Paolinelli

Prefeito Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal, novamente, reiterando pedido oficiado em 2020, que implemente no Município de Carmópolis de Minas, o Programa Bolsa-Atleta com o objetivo de valorizar, incentivar e apoiar atletas e paratletas de qualquer modalidade esportiva mediante a concessão de bolsas remuneradas.

Sonhando em ver instituído o programa bolsa-atleta no nosso município, elaborei a minuta de projeto de lei anexa, que inclusive cheguei a protocolizar na Câmara Municipal, com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, acontece que a matéria ainda gera controvérsias jurídicas.

Evitando adentrar em debate judicial que poderia levar anos para ser solucionado e considerando que meu objetivo não é causar polêmica, mas sim melhorar a vida das pessoas, venho humildemente requerer que Vossa Exa. se digne a elaborar projeto de lei desta natureza, criando um programa para melhorar a vida dos atletas carmopolitanos.

Com muito respeito, tomo a liberdade de encaminhar a minuta do projeto que elaborei, para que sirva de parâmetro para V. Exa.

Imaginamos um programa que garanta condições mínimas para que estes atletas se dediquem a esta atividade e possam levar o nome de Carmópolis de Minas para além das nossas fronteiras.

Cordialmente,

Célio Roberto de Azevedo