Exmo. Sr. 

Geraldo_Lucas_de_Lima_e_Silva

Presidente da Câmara Municipal

CARMÓPOLIS DE MINAS – MG

               REQUEIRO, nos termos do artigo 139, inciso X do Regimento Interno, após deliberação do plenário, para que seja solicitado do Poder Executivo a implantação de uma operação de fiscalização das calçadas, visando à mobilidade e à acessibilidade do cidadão.

          O poder público precisa cobrar dos proprietários de imóveis a devida conservação ou dar prazo para executar as reformas e deixar as calçadas em bom estado de conservação e limpeza.

         Podem ocorrer acidentes devido aos obstáculos, é preciso que sejam realizadas vistorias em calçadas com danos, que oferecem risco aos pedestres, e notificar os proprietários a tomarem as providências, com o objetivo de reduzir os obstáculos, principalmente para as pessoas idosas, crianças ou com deficiência física e visual que transitam pelas calçadas.

Carmópolis de Minas, 17 de março de 2023.

Ver(a). Whatiffa Francielly dos Santos Nogueira

                                                     PSD