“Dispõe sobre Ponto Facultativo e cancelamento de reunião ordinária”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o feriado de 07 de setembro, quando se comemora a independência do Brasil, estabelecido pela Lei Federal nº 662 de 06 de abril de 1949;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo Municipal decretou ponto facultativo no dia 06 (seis) de setembro de 2021;

CONSIDERANDO a ausência de pauta para a reunião ordinária convocada para o dia 06 de setembro de 2021;

RESOLVE

Art. 1º- Fica cancelada a reunião ordinária convocada para o dia 06 de setembro de 2021 nos termos do § 3º do art. 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas.

Art. 2º - Estabelece Ponto Facultativo no dia 06 (seis) de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um) no âmbito da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas/MG.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 03 de setembro de 2021

Ver. Célio Roberto de Azevedo

Presidente da Mesa Diretora