45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 18:30 HORAS.

ART. 99 DO REGIMENTO INTERNO: DA ORDEM DO DIA

I – Apresentação da Emenda Substitutiva Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 30, “Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”.

II – Apresentação da Emenda Substitutiva Nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11, que “Altera a Lei Complementar nº 87, de 05/10/2018, que Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

III – Apresentação da Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Nº 31, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenções Sociais e Contribuições no Exercício de 2023 e dá outras providências”.

IV – Apresentação discussão e votação da ´´Moção de Pesar´´, pelo falecimento do nobre colega Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, ocorrido no dia 12 de dezembro de 2022.

V – Apresentação discussão e votação do requerimento nº 205, de autoria da Vereadora Jaqueline solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie com urgência a manutenção na Rua Argeu Bicalho, especificamente no local, onde  encontra-se uma cratera enorme (ao lado do cemitério Santa Cruz), causando riscos de danos aos veículos e impossibilitado os mesmos de estacionarem na via, como como ser visto na foro anexa.

 VI – Apresentação discussão e votação do requerimento nº 206 de autoria do Vereador Claudinei solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que analise a possiblidade de realizar a construção de bueiro para captação de água, proveniente das enxurradas que descem na rua Desidério Cordeiro, no Povoado do Japão Grande.

VII – Apresentação discussão e votação do requerimento nº 207 de autoria de autoria do Vereador Célio solicitando da Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura Urbana e Rural, que providencie reparos urgentes na Rua Francisco Faleiro, que se encontra em péssimo estado de conservação.

VIII – Apresentação discussão e votação do requerimento nº 208 de autoria  do Vereador José Laércio solicitando da Secretaria Municipal de Obras e infraestrutura Urbana e Rural que seja efetuado o encascalhamento da via  que dá seguimento a Rua Formosa até a MG 270.

IX – Discussão e votação das emendas impositivas

Emenda Impositiva Nº 01 de autoria do Vereador Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara ao ´´Projeto de Lei Nº 30- Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 02 de autoria da Casa Legislativa ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima à receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 03 de autoria do Vereador Célio Roberto Azevedo ao ´´Projeto de Lei Nº 30- Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 04 de autoria do Vereador Claudinei Vicente da Silveira ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 05 de autoria do Vereador Dirceu da Silva ao ´´Projeto de Lei Nº 30- Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 06 de autoria do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron- ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 07 de autoria do Vereador Geraldo Lucas de Lima e Silva - ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 08 de autoria da Vereadora Jaqueline Emília Luciano ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 09 de autoria do Vereador João Francisco Vieira ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 10 de autoria do Vereador José Laércio da Silveira ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

Emenda Impositiva Nº 11 de autoria do Vereador Marcelo de Freitas dos Reis ao ´´Projeto de Lei Nº 30-Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas, Minas Gerais para o exercício financeiro de 2023”;

X – Discussão e votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 12 "Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmópolis de Minas"

XI- Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 09, que “Concede reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara de Carmópolis de Minas”

XII – Eleição do Tesoureiro da Mesa Diretora da Câmara Municipal para conclusão do exercício de 2022.

Carmópolis de Minas, 16 de dezembro de 2022.

José Laércio da Silveira

Presidente da Mesa Diretora