Dispõe sobre a concessão de título de honra ao mérito, e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 177, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

              Art. 1º- Concede Título de Honra ao Mérito à ILMA. SRA. DANIELA LEITE GARCIA SILVA, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

            PARÁGRAFO ÚNICO: A outorga do título ora concedido se fará em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Vereadores, em data a ser oportunamente agendada.

              Art. 2º - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Carmópolis de Minas, 01 de dezembro de 2022.

José Laércio da Silveira

Presidente da Mesa Diretora