ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ªSESSÃO LEGISLATIVA DA       19ªLEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

Aos nove dias do mês de março de 2021, às 9 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Célio Roberto Azevedo, secretariada por mim, Vereador Marcelo de Freitas do Reis. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Antônio Pinto de Vasconcelos, Claudinei Vicente da Silveira, Dirceu da Silva, Fernando Luís Rabelo Lebron, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Jaqueline Emília Luciano, João Francisco Vieira e José Laércio da Silveira conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente iniciou a sessão com a oração do pai nosso. Em seguida foi realizada a leitura dos ofícios nֻºs 14 da Secretaria de Educação e nº 04 da Secretaria de Obras. Após foi apresenada as emendas modificativas Nº 01  e Nº 02 ao Projeto de Lei nº 07, de 23 de feverero de 2021, que ´´Altera a Emenda Impositiva de Destinação de Recursos a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo`` e o Projeto de Lei nº 08, que “Dispõe sobre a Transparência e a Divulgação da Lista de Vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra o Covid19 no Município de Carmópolis de Minas”. Foram apresentados também os requerimentos nºs: 28, de autoria do Ver. Célio Roberto, solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito que forme uma comissão com membros do Poder Executivo, Legislativo, produtores rurais e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais a fim de discutir e elaborar a lei que trate da política rural, visando assim ampliar as ações em prol dos produtores e trabalhadores rurais de Carmópolis de Minas e nº 29, de autoria da Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron, solicitando a colocação de abrigo na entrada do Conjunto Habitacional “Maestro Milton Leite”, no Bairro Açude. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de parceres para o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Altera dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 36, de 30 de outubro de 2008 e para o Projeto de Lei Nº 07, de 23 de fevereiro de 2021, que ´´Altera a Emenda Impositiva de Destinação de Recursos a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo``, os quais foram favoráveis.  Com a palavra o Vereador Fernando disse que  fez o requerimento  nº 29 atendendo o pedido de moradores preocupados principalmente com as crianças que precisam esperar para pegar ônibus escolar. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel comentou que a emenda impositiva destinada à Santa Casa foi indicada por ele junamente com os então vereadores Sérgio e Onaldo e ressaltou que depois da perda de seu pai Dr. Antônio o serviço de obstetrícia está passando por muitas dificuldades, por isso ao invés de ser aplicada para a reforma será destinada para o referido setor. Logo após o Vereador Marcelo disse que  o Projeto de Lei Nº 07  está alterando  o recurso da emenda impositiva para o serviço de obstetrícia  e ressaltou  que o setor teve um aumento de mais de 50%, o que pode futuramente gerar  questionamentos, por isso deixou registrado na ata da comissão da saúde seu posicionamento e falou sobre a importância da entidade para a população.Prosseguindo comentou que o Projeto de Lei Nº 08, de autoria do Vereador Antônio Gabriel visa dar uma maior transparência sobre a vacinação do Covid, o que é muito importante  e destacou que tem plena confiança na Secretária de Saúde e na responsável pelo setor de imunização, Maria Célia Santos Pereira Andrade. Em seguida o Vereador Célio parabenizou a Secretária de Saúde pelo  Projeto de Lei Nº 07 e falou sobre a importância do serviço de obsterícia para nosso município. Fez o uso da Tribuna Livre Cristiane Paolinelii que na oportunidade parabenizou  todas mulheres pelo seu dia,  falou sobre o importante trabalho desenvolvido por elas e sobre a importância do apoio às mesmas. Dando prosseguimento aos trabalhos foi colocado em votação em 2º turno o Projeto de Lei Complementar nº 02, que “Altera Lei Complementar nº 37 de 24 de dezembro de 2008 que “Dispõe sobre o quadro de pessoal, fixa os vencimentos e estabelece diretrizes aos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 01, que “Dispõe sobre a publicação dos dados relativos à frota de veículos pesados e máquinas do município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, o qual foi aprovado por unanimidade. Logo após foram colocadas em votação as emendas modificativas Nºs 01 e 02 ao Projeto de Lei ao Projeto de Lei Nº 07, as quais foram aprovadas por unanimidade. Prosseguindo foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 07, o qual foi aprovado por unanimidade. Também foi colocado  em  votação em 1º  turno o Projeto de Lei Complementar Nº 03, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim foram  colocados em votação os requerimentos nº 28 e 29, os quais foram aprovados por unanimidade.Na parte do grande expediente o Vereador Célio comentou que  recebeu questionamentos a respeito do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que trata do rejuste dos servidores municipais, dizendo que a Câmara não queria votar  a matéria  e esclareceu que através de um pedido de um vereador concedeu vista ao referido projeto. Prosseguindo comentou que fiscalizar é função do vereador independente do obra e  documentação  acerca da admistração. Prosseguindo disse que recebeu também questionamento sobre a vacinação do Coivd e informou que a Secretária de Saúde estará presente em uma sessão extraordinária oportunidade que será realizada a prestação de contas dos recursos gastos e esclarecida a questão das vacinas. Logo após o Vereador Antônio Pinto agradeceu ao Secretário de Obras pelo serviço executado na estrada do Povoado da Gerais e reivindicou manutenção na estrada do Povoado do Urubu. Em seguida o Vereador João comentou que juntamente com o Secretário de Obras visitaram algumas ruas e estradas do Distrito do Bom Jardim e comunidades vizinhas para que as devidas providências fossem tomadas. Após o Vereador Antônio Gabriel falou sobre o Projeto de Lei Nº 08, de sua autoria, ressaltando que confia muito nos profisionais da Secretaria de Saúde, mas a população precisa ser informada sobre a vacinação de uma maneira mais clara. Posteriormente a Vereadora Jaqueline, sobre o requerimento nº13 de sua autoria, informou que esteve com a Diretora Adjunta do SESAM, Síntia e que eles se comprometram a fazer lixeiras que pudessem melhor atender a populção, destacou que o papel do vereador é reivindicar e se empenhar para que os pedidos possam ser atendidos. Falou também que respeita os colegas vereadores e que se um pedido já foi feito e não foi atendido com certeza continuará cobrando. Ainda com a palavra pediu uma atenção especial na manutenção da estrada do “Congo” e “Bicudo”. Em seguida o Vereador Laércio fez um apelo à população que fizesse a sua parte para evitar a proliferação do Covid 19, diante da atual situação que estamos passando para evitar um colapso no sistema de saúde. Prosseguindo agradeceu o Secretário de Obas por ter atendido sua solicitação de manutenção de uma estrada no povoado da Cachoeira da Laje. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas comentou que esteve presente na Clínica Abraço e ressaltou que a administração anterior foi muito feliz quando disponibilizou o espaço para o atendimento relacionado ao Coivd 19. Comentou que a atual adiministração municipal vêm sofrendo com as consequências do Corona,  funcionários de vários setores já tiveram que ser afastados por serem suspeitos ou positivados. Prosseguindo falou que acredita muito na competência da reponsável pelo setor de imunização, Célia e na Secretária de Saúde Daniela. Logo após o Vereador Claudinei agradeceu o Secretário de Obas pela manutenção realizada na estrada da Montueira e solicitou a troca de uma manilha e manutenção de uma ponte na comunidade do “Chiqueiro”. Em seguida o Vereador Dirceu comentou que ajudou na manutenção da estrada da Gerais e reforçou o pedido do Ver. Antônio Pinto solicitando a manutenção da estrada do Povoado do Urubu. Comentou que o serviço realizado na estrada da Montueira ficou muito bom, mas é necessária a colocação de manilhas para efetuar a retirada do enxurro. Dando continuidade reforçou as palavras do Vereador Célio sobre o projeto que concede reajuste aos funcionários públicos municipais, dizendo que o esclarecimento é muito importante para que alguns “grupos” não fiquem culpando os vereadores com inverdades. Ainda com a palavra, a pedido do Prefeito, fez a leitura do ofício do Poder Executivo enviado à Promotoria sobre a vacinação do Covid19. Após o Verador Fernando comentou que estão saindo alguns boatos sobre a vacinação e falou sobre a seriedade dos profissionais responsávies por esta imunização. Posteriormente o Vereador Marcelo sobre o projeto de lei que trata da recomposição salarial, disse que gostaria de votar um aumento até maior, mas veio para esta Casa a recomposição de 5,26%. Esclareceu que quando o projeto chegou foi proposta a emenda retirando o reajuste dos servidores que recebem DAM, afirmou que não conhece quem são estes funcionários, o que não achou justo foi as pessoas que estão iniciando agora no serviço, que foram nomeadas pelo atual Prefeito, já comecem com o aumento. Deixou registrado que o projeto de lei depende de aprovação do Poder Legislativo, mas que o contrário foi dito em uma reunião que ele participou na prefeitura. Disse que depois recebeu uma ligação do Secretário de Administração Wagner, dizendo que estavam estudando sobre o projeto e tranquilizou os funcionários dizendo que com certeza esta Casa não deixará de aprovar a recomposição salarial. Informou também que o SESAM não pagou seus funcionários sem a aprovação desta Casa, apenas os funcionários da prefeitura já receberam com o reajuste. Ainda com a palavra comentou que os vereadores vêm exercendo o papel de fiscalizar ao contrário de alguns boatos, mas que  esta fiscalização pode ser intensificada e salientou que o ato de fiscalizar não significa que os vereadores estão perseguindo a administração. Por fim deixou a sugestão que a Secretaria de Saúde disponibiilizasse uma central de armazenamento das vacinas com gerador, uma vez que acontecem picos de energia constantemente em nossa cidade e ressaltou que ele não tem conhecimento se esta medida já foi tomada. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão convocando todos os vereadores para próxima reunião ordinária a ser realizada no dia 15 de março às 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Marcelo de Freitas dos Reis, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Marcelo de Freitas dos Reis                  Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                                   Presidente

Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara

Vice-Presidente

Ver.  João Francisco Vieira

Tesoureiro

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos        Ver. Claudinei Vicente da Silveira

Ver. Dirceu da Silva           Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva

Verª. Jaqueline Emília Luciano                Ver. José Laércio da Silveira