ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.

     Aos vinte dias do mês de maio de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 13 de maio, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Em seguida foram apresentados os requerimentos: nº 38 de autoria do Vereador Gilberto, solicitando que seja vista a possibilidade de iluminar a Pista de Skate, localizada no Bairro Cachoeirinha, nº 39 de autoria do Vereador Antônio Pinto solicitando a construção de um mata-burro no Povoado do Bicudinho, nº 40 de autoria do Vereador Célio, solicitando a manutenção da Rua Padre José Erlei de Almeida e nº 41 de autoria do Vereador João reivindicando a manutenção da estrada principal que liga a capela da Formiga à comunidade da Prainha. Com a palavra o Vereador Marcelo, a respeito do requerimento de autoria do Vereador Célio, disse que havia alguns buracos na referida via e que na semana passada procurou o Secretário de Obras e na presente data os reparos foram iniciados. Prosseguindo destacou que o requerimento mencionado é intempestivo uma vez que a obra mencionada já foi realizada. Em seguida o Vereador Célio comentou que fez o requerimento no início da semana e agradeceu ao Poder Executivo por ter realizado a obra no local. Logo após o Vereador José Munir comentou que também fez uma indicação solicitando a manutenção da Rua Padre José Erlei e destacou que assuntos que já foram tratados em outros requerimentos devem ser feitos reiterando o pedido do outro vereador. Com a palavra o Vereador Antônio Gabriel reivindicou novamente maior agilidade na manutenção das estradas rurais. Em aparte o Vereador Geraldo Lucas informou que a licitação para efetuar o serviço de patrolamento já foi feita, mas que infelizmente a empresa que venceu vem atrasando, mas a prefeitura já fez a notificação. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Resolução nº 04, que “Acrescenta § 4º no art. 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, os quais foram favoráveis. Dando prosseguimento aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos nºs 39, 40 e 41, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Resolução Nº 04, o qual foi aprovado por unanimidade com a emenda aditiva de autoria do Vereador Geraldo Lucas. Na parte do grande expediente o Vereador Marcelo trouxe para esta Casa as discussões que estão acontecendo entre a população a respeito do SESAM, ressaltando que é favorável a qualquer manifestação, desde que ela seja realizada de forma pacífica. Afirmou que em particular acredita que o assunto deve ser debatido com a autarquia, antes de convidar os responsáveis pela ARISB, uma vez que alguns pontos não dizem respeito à referida agência e citou o exemplo da cobrança para recolher determinados tipos de objetos. Falou que acredita que tem que ser revista a questão das TBOs serem cobradas em cima do consumo de água, pois de acordo com sua opinião elas devem ser fixas. Comentou também a respeito da instalação de bloqueador de ar, destacando que a mesma deve ser feita sem custo para os consumidores. Falou ainda que sempre será contra a qualquer tipo de aumento para a população que vier a esta Casa. Finalizando parabenizou a APAE pela realização da 11ª Cavalgada. Em seguida o Vereador Célio agradeceu ao poder Executivo pela manutenção da Rua Padre José Erlei que foi efetuada e também pela limpeza que foi realizada nos lotes próximos à Creche da Pró-infância. Prosseguindo comentou a respeito dos outros lotes que estão necessitando de limpeza. Disse também que foi procurado por alguns moradores do Povoado de São José que queixaram dificuldade em conseguir atendimento odontológico. Após os vereadores Dirceu, Célio, Geraldo Lucas, João, José Munir, Sérgio, Antônio Gabriel e Gilberto também parabenizaram a APAE pela realização da cavalgada. Em seguida o Vereador Dirceu reforçou a reivindicação do Vereador João solicitando a manutenção da estrada do povoado do Peão e da Gerais, ressaltando que as estradas estão com muito mato. Posteriormente o Vereador Geraldo Lucas comentou que participou do 32º Congresso Mineiro de Municípios, juntamente com os vereadores Marcelo e Gilberto e comentou sobre alguns assuntos que foram tratados no referido congresso. Ainda com a palavra a respeito do Projeto de Resolução Nº 01, disse que concorda com algumas questões, mas discorda que as reuniões das comissões possam ser realizadas na segunda feira, dia que serão votadas, uma vez que gera um certo transtorno nos trabalhos da secretaria da Casa. Prosseguindo informou que o Prefeito tem a intenção de manter o serviço de raio-x durante os finais de semana. Finalizando endossou as palavras do Vereador Marcelo a respeito das reivindicações da população acerca da tarifa de água de nosso município. Após o Vereador João comentou que esteve com o Prefeito e na oportunidade reivindicou a manutenção de algumas estradas rurais. Com a palavra o Vereador José Munir parabenizou o Conselho Tutelar pela realização da Semana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Dando continuidade parabenizou a criação do grupo para reivindicar sobre as tarifas da conta de água de nosso município. Comentou que já foi realizada nesta Casa uma reunião com o Diretor do SESAM, que na oportunidade informou que a autarquia precisa arrecadar para sua manutenção. Continuando afirmou que nunca votou nenhum aumento, nem de IPTU e nem de taxa de água e de iluminação pública. Finalizando fez uma crítica ao Jornal da Câmara dizendo que foi feita uma matéria do dia em que o Secretário de Gabinete Gilberto esteve nesta Casa e que foi colocada a fala do Secretário e apenas que os questionamentos dos vereadores foram respondidos, salientou ainda que é dado um espaço maior para os vereadores da situação. Com a palavra o Vereador Antônio Pinto disse que como Presidente pode afirmar que o jornal é feito para todos os vereadores. Posteriormente o Vereador Onaldo comentou que na última reunião falou nesta Casa a respeito da Carreta da Alegria e destacou que agora eles estão com outra postura, melhorou bastante. Prosseguindo demonstrou apoio ao grupo que foi criado para discutir questões a respeito do SESAM. Em seguida o Vereador Sérgio comentou que também apoia o referido grupo. Dando continuidade informou que visitou o Projeto FADA e parabenizou o trabalho realizado por eles. Após o Vereador Antônio Gabriel comentou sobre os protestos ao SESAM e comentou que já trouxe a esta Casa o assunto da coleta de lixo e do tratamento de esgoto do Bairro Santo Antônio e Jardim América. Afirmou que também apoia o movimento da população a respeito da cobrança das tarifas da conta de água. Com a palavra o Vereador Gilberto parabenizou aos vencedores e aos times participantes do Campeonato Master de Futebol realizado no campo do Independente. Continuando agradeceu o Prefeito pela abertura da Rua Argeu Bicalho e reivindicou a manutenção da via conhecida como “Estrada Velha”. A respeito do protesto ao SESAM disse que é valido e comentou que ele juntamente com o Vereador Geraldo Lucas fizeram um ofício solicitando a presença da Diretoria da ARISB–MG e do SESAM para prestar esclarecimentos a respeito. Posteriormente foi convidado para compor a Mesa Diretora o Deputado Federal Reginaldo Lopes e o Prefeito Geraldo Antônio da Silva. Com a palavra Geraldo agradeceu a presença do Deputado ressaltando o quanto ele já fez por nossa cidade. Em seguida o Deputado Reginaldo Lopes falou do seu carinho por esta cidade salientando que procura sempre trazer benfeitorias para a mesma. Prosseguindo, a pedido do Vereador Marcelo, o Deputado falou sobre a reforma da Previdência. Com a palavra o Vereador Célio pediu o apoio do Deputado para conseguir um que o raio-x novo para Santa Casa. Em seguida o Vereador Dirceu fez uma crítica ao atual Presidente Jair Bolsonaro e pediu ajuda do Deputado no sentido de representar os interesses da população. Logo após os vereadores Geraldo Lucas e João agradeceram ao Reginaldo Lopes pelas obras destinadas à nosso município. Com a palavra o Vereador José Munir agradeceu o Deputado, em nome da população carmopolitana, por sua postura diante da reforma da Previdência. Em seguida os vereadores Onaldo, Sérgio e Antônio Gabriel também parabenizaram o Deputado pelas emendas destinadas à nossa cidade e por sua defesa aos menos favorecidos. Logo após o Vereador Gilberto perguntou se o Deputado tinha a intenção de alterar a lei que proíbe o trabalho do menor de 14 anos, destacado que os jovens de uma maneira geral estão ficando muito nas ruas, facilitando inclusive o uso de drogas e questionou também a respeito da segurança pública. Com a palavra Reginaldo Lopes salientou que o maior problema da segurança de nosso país é o modelo de nossa polícia. A respeito da reivindicação do Vereador Célio disse que irá disponibilizar recursos para aquisição de um raio-x digitalizado para a Santa Casa. Com a palavra o Prefeito agradeceu as verbas que o Deputado destinou para a cobertura da quadra de escola do Distrito do Bom Jardim, para construção da UBS do Povoado do Japão, para pavimentação da Avenida Dr. Francisco Paolinelli, entre outras benfeitorias e anunciou a liberação de mais uma verba no valor de R$300.000,00 para nosso município. Finalizando o Vereador Geraldo Lucas agradeceu ao Presidente da Casa que juntamente com o Procurador se mobilizou em defesa do Poder Legislativo, produzindo uma queixa crime contra um cidadão que tentou denegrir a imagem dos vereadores. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária às 18 horas e 30 minutos no dia 27 de maio. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.

Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos            Ver. Marcelo de Freitas dos Reis

Presidente                                              Vice-Presidente

Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas           Ver. Célio Roberto Azevedo

Secretário                                         Tesoureiro

Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara     Ver. Dirceu da Silva

Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva                  Ver. João Francisco Vieira

Ver. José Munir Machado         Ver. Onaldo José dos Santos

Ver. Sergio Damião Morais