CONVOCAÇÃO DA 22ª REUNIÃO
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL-CLJRF

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF), VEREADOR FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO A REALIZAR-SE AMANHÃ QUINTA-FEIRA, DIA 08 DE OUTUBRO DE 2026, ÀS 17:00H, PARA DELIBERAREM SOBRE AS SEGUINTES MATÉRIAS:

1- PROJETO DE LEI Nº 51, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 - que ´´Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Carmópolis de Minas, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências.´´ Autor: Poder Executivo

2- PROJETO DE LEI Nº 58, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento vigente, cria natureza de despesa específica para a execução, por meio de contrato de programa com o Consórcio Público ICISMEP, dos serviços continuados de conservação, higienização, limpeza e apoio de cozinha (auxiliares de serviços gerais e faxineiros) para as secretarias municipais, e dá outras providências.” Autor: Poder Executivo

MEMBROS DA CLJRF - Fernando Luís Rabelo Lebron – Gilberto Arnaldo de Freitas – Marcelo de Freitas dos Reis.
Carmópolis de Minas,07 de outubro de 2026.

VEREADOR FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJRF