CONVOCAÇÃO
19ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (CLJRF)

O Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, convoca os membros desta Comissão para reunião a realizar-se hoje quinta-feira, dia 03 de setembro de 2026, às 18:30h, para deliberarem sobre a Emenda Aditiva nº 01 e Emenda Modificativa nº 02 ao PROJETO DE LEI Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2026*, que “Altera o limite para abertura de créditos adicionais suplementares autorizado na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026 e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo.
A reunião será realizada em continuidade aos trabalhos, em razão da suspensão da reunião extraordinária convocada para apreciação da matéria, que tramita em regime de urgência.

Membros da CLJRF - Fernando Luís Rabelo Lebron – Gilberto Arnaldo de Freitas – Marcelo de Freitas dos Reis.

Carmópolis de Minas, 03 de setembro de 2026.

Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final – CLJRF