CONVOCAÇÃO
5ª REUNIÃO DE COMISSÃO PERMANENTE - CLJRF

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL VEREADOR FERNANDO LUÍS RABELO LEBRON, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO, AMANHÃ, QUARTA FEIRA DIA 15/04/26, ÀS 16:30HS PARA DELIBERAREM SOBRE:

1- PROJ. DE Nº 04/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente do Município de Carmópolis de Minas, promove a alteração no Plano Plurianual (PPA) e dá outras providências. Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00- FINANCIAR PROJETOS DOS IDOSOS

2 - PROJ. DE Nº 05/2026 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município de Carmópolis de Minas, por superávit financeiro, e dá outras providências - abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 870.304,02 - para a aquisição de equipamentos e material permanente para o ensino fundamental, creches e pré-escolas do município.

3- PROJ. DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026 - Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Autárquica para o exercício de 2026.

MEMBROS DA CLJR: Fernando – Gilberto – Marcelo

Carmópolis de Minas, 14 de abril de 2026.

Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron
PRESIDENTE CLJRF