O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, VEREADOR MARCELO DE FREITAS, CONVOCA OS MEMBROS DESTA COMISSÃO PARA REUNIÃO AMANHÃ, QUARTA FEIRA DIA 11/06 AS 10 HS, PARA DELIBERAREM:

PROJETO DE LEI Nº 23 DE 16/05/2025, QUE´´AUTORIZA O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL-SESAM A DOAR ÁREA E LOTES DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), DA BASE DA UNIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) E DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS``

PROJETO DE LEI Nº 25, DE 23/05/2025, QUE ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS – CODEMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´´.

MEMBROS DA CLJR: CLAUDINEI, GILBERTO E MARCELO.