Aprovado em segundo turno, por 8 votos favoráveis e dois contrários, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas realizada no dia 19 de outubro de 2026, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 5 mil, destinado ao pagamento de premiação aos atletas de corrida e outros participantes dos Jogos Esportivos de Carmópolis de Minas, promovidos pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo (SMELT). Os votos contrários foram dados pela vereadora Tirzah Teixeira de Freitas e vereador Alex Enfermeiro, ambos do Partido NOVO.
Os recursos necessários à cobertura do crédito correrão por conta da anulação parcial de dotação orçamentária. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar o valor, sempre que necessário, mediante a abertura de créditos adicionais, observados os limites e as condições fixados na Lei Orçamentária Anual de 2025.
De acordo com o prefeito Célio Roberto Azevedo (UNIÃO), a iniciativa tem por objetivo incentivar a prática esportiva e valorizar os atletas do município. Os recursos destinam-se ao pagamento de premiações aos atletas de corrida e outros classificados nas diversas categorias dos Jogos Esportivos de Carmópolis de Minas, conforme regulamento próprio do evento.
O prefeito destacou que o projeto observa rigorosamente o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 1964, financiando-se exclusivamente por meio da técnica de anulação parcial de dotação orçamentária (Ficha nº 628 – Ação 2095 – Manutenção das Atividades da SMELT), cujo saldo orçamentário disponível, de R$ 17.800,00 na data de referência do projeto, é suficiente para suportar a anulação pretendida, sem prejuízo à continuidade das atividades da Secretaria, de modo que o impacto financeiro sobre as contas públicas municipais permanece neutro, sem geração de despesa desprovida da correspondente cobertura orçamentária e financeira.
Justificando sua posição contrária ao projeto, o vereador Alex afirmou que a premiação previa apenas uma modalidade esportiva e diante da existência de diversas outras modalidades igualmente merecedoras de reconhecimento, a proposta feria os princípios da igualdade e da imparcialidade. Reconheceu a importância da corrida, mas afirmou que não poderia apoiar uma premiação que contemplasse exclusivamente essa modalidade, deixando de fora tantas outras. Ressaltou que o esporte também fazia história em Carmópolis de Minas e em todo o estado, defendendo que o apoio deveria ser amplo e igualitário.
A vereadora Tirzah concordou com o posicionamento apresentado por Alex, afirmando que não considerava justo beneficiar apenas uma modalidade esportiva, especialmente diante da existência de diversas outras modalidades nos Jogos Carmopolitanos, entre elas as equipes de vôlei, futebol e outras modalidades esportivas. Acrescentou que a proposta retiraria recursos destinados à manutenção da Secretaria de Esportes, os quais deveriam beneficiar toda a comunidade, para destiná-los a premiações específicas. Ressaltou que, caso Carmópolis de Minas dispusesse de um orçamento muito amplo e de recursos excedentes, a premiação poderia ser utilizada como forma de incentivo ao esporte. Reafirmou ser incentivadora das práticas esportivas, mas não considerava justo beneficiar exclusivamente a corrida.
(Esta reportagem não reproduz o texto integral do projeto de lei.)