Com o objetivo de possibilitar o conhecimento e o acompanhamento, pelo Poder Legislativo, do patrimônio imobiliário municipal, especialmente quanto às áreas institucionais existentes, sua localização, dimensão, disponibilidade e eventual destinação, o vereador Alex Enfermeiro (NOVO) solicitou ao Poder Executivo, por meio de requerimento aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 28 de setembro de 2026, relação nominal e atualizada de todas as áreas institucionais de propriedade de Carmópolis de Minas, localizadas tanto na zona urbana quanto na zona rural.

A relação deverá conter, para cada imóvel, as seguintes informações: denominação ou identificação da área institucional, quando houver; endereço completo ou localização da área, com indicação do bairro, comunidade ou localidade, conforme o caso; área total do imóvel, em metros quadrados ou hectares; área atualmente disponível e livre para utilização, quando houver; finalidade ou destinação atual, caso já exista; informação sobre eventual utilização, cessão, concessão, permissão de uso ou outra forma de ocupação do imóvel; quando possível, indicação da matrícula ou registro do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Alex requereu, ainda que a relação contemple todas as áreas institucionais pertencentes ao patrimônio municipal, inclusive aquelas localizadas em loteamentos, bairros, distrito, comunidades e demais localidades da zona urbana e rural.

De acordo com o parlamentar, as informações poderão contribuir para o planejamento de futuras ações e investimentos públicos, bem como para a adequada utilização e preservação do patrimônio pertencente ao município.