O vereador Marcelo de Freitas dos Reis, líder do governo e da bancada do UNIÃO, revelou, na sessão ordinária do Poder Legislativo de Carmópolis de Minas realizada no dia 2 de março de 2026, uma dívida de R$ 7 milhões da Prefeitura junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Grande (CISMARG), do qual o município fez parte até o ano de 2017, quando deixou a organização.

Marcelo explicou que toda dívida de um consórcio público é rateada entre as cidades participantes e estranhou que o débito tenha ficado escondido, não tendo a administração anterior repassado as informações na transição de governo. “O que me deixou ainda mais preocupado é que a administração passada tinha ciência da dívida, assim como a que a antecedeu”, afirmou o vereador, exibindo, como prova, texto da Lei 2.186, de 30 de novembro de 2017, aprovada na Câmara, autorizando o município a quitar o débito em parcelas, ao longo de 10 anos, sendo o total, na época, de pouco mais de R$ 300 mil. 

Marcelo enfatizou se tratar de uma dívida antiga, com início em 1996, sendo, a omissão, uma falta de responsabilidade da administração pública. Hoje o débito já atinge montante superior a R$ 7 milhões. “Isto vai impactar o município, que está com uma ordem judicial de cinco dias de prazo para pagar um precatório de R$ 490 mil”, referente a essa dívida, assinalou o parlamentar. 

Ele disse ter participado de uma reunião na cidade de Belo Vale, juntamente com o prefeito Célio Roberto Azevedo e prefeitos de outras cidades, para tratar do assunto na presença do vice-governador Mateus Simões. Para Marcelo, a dívida vai impactar o município, pois a Prefeitura tem que cumprir suas obrigações relativas a precatórios, patamar em que já se encontra o valor. “O município tem que garantir, em seu orçamento anual, um por cento da receita corrente líquida, para pagamento de precatório. Então, para o ano de 2027, o município terá que aportar R$ 1 milhão para pagar essa dívida””, esclareceu.

Para enfrentar o problema, o vereador informou que o município entrou com um mandato de segurança, tentando protelar o pagamento, até uma nova decisão, sendo esta uma sugestão do vice-governador. “A gente espera que isto se resolva. Caso contrário, se o município tiver que pagar, será desastroso”, realçou.

Na sessão do dia 09 de março, Marcelo leu ofício do CISMARG, datado de 15 de março de 2017, pelo qual responde ao prefeito Geraldo Antônio da Silva, informando que, de acordo com o estatuto, a retirada do município do consórcio obrigava-o a devolver os bens cedidos, bem como arcar com os débitos da dívida ativa e ações trabalhistas relativas ao período em que esteve consorciado, incluindo o processo FELUMA.

Para Marcelo, o ofício é claro e não há como esconder a dívida. O que a administração anterior deveria ter feito era informar aos próximos gestores sobre a sua existência, mesmo não tendo sido assinado o contrato de rateio.

O débito é relativo à sentença judicial em ação movida pela Fundação Educacional Lucas Machado (FELUMA) em 1999, em razão da rescisão de um convênio firmado com o CISMARG, para a administração do Hospital São Sebastião, em Santo Antônio do Amparo.

Após anos de tramitação, a Fundação obteve decisão favorável, sendo posteriormente realizada a fase de liquidação para apuração dos valores, com incidência de correção monetária e juros desde a época dos fatos. O valor atualizado da ação ultrapassa R$ 90 milhões, sendo que o rateio entre os municípios consorciados resultou em aproximadamente R$ 7 milhões para cada ente.