ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos cinco dias do mês de abril de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 12ª reunião ordinária do dia 28 de abril de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 154, 158 e167 do Gabinete do Prefeito, 62 da Secretaria Municipal de Educação. Após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 17 , que “Denomina Avenida Jesus Francisco Pereira, trecho da via pública que se inicia no cruzamento da Rua Camilo de Souza (antiga Rua Formosa), com a Rua Ipê Amarelo até a ligação com a rodovia MG-270, no município de Carmópolis de Minas.”, de autoria do Vereador Palmério Alex, o Projeto de Lei Nº 20, que “Dispõe sobre a celebração de convênio com instituições bancárias ou cooperativas de crédito, para concessão de empréstimo consignados aos servidores ativos e inativos da administração direta municipal e também para abertura de conta salário e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 21, que “Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Carmópolis de Minas para o Exercício de 2026 e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 22, que “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e dos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e o Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 15, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.Também foram apresentados os requerimentos 186, 187 e 188. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para Veto à Emenda Modificativa nº 02/2025, Veto à Emenda Supressiva nº 04/2025, Veto à Emenda Aditiva nº 05/2025 e Veto à Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG. Na segunda parte da reunião foram colocados em votação os requerimentos 186, 187 e 188, os quais foram aprovados por unanimidade. Com a palavra o Vereador Sérgio pediu vista aos vetos à Emenda Modificativa nº 02/2025, à Emenda Supressiva nº 04/2025, Emenda Aditiva nº 05/2025 e à Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025. Fizeram o uso o uso da tribuna livre Vagner Jesus da Conceição, Jorge Henrique de Almeida e Vicente de Paula Alves que abordaram assuntos referentes ao transporte de passageiros. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 12 de maio de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas