ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 7ª reunião ordinária do dia 17 de março de 2025, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 90, 92, 94, 95, 97 e 99 do Gabinete do Prefeito e 44, 45 e 47 do SESAM. Logo após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 12, que “Denomina Avenida Dionésio José Costa o trecho da Rodovia MG-270, transferido ao município de Carmópolis de Minas/MG, conforme termo de transferência nº 028/2024 celebrado entre o DER-MG e o município``, de autoria do vereador Marcelo, o Projeto de Lei Nº 13, que “Autoriza o Município a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes – CIGEDAS VERTENTES, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 14, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos no município de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Lei Complementar Nº 03, que “Concede Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Autárquica para o exercício de 2025”, de autoria do Poder Executivo. Também foi apresentada a Moção de Aplauso Nº 07, às ilustres cidadãs Sra. Terezinha Assis e Dra. Anita Garibaldi, em reconhecimento às suas notáveis trajetórias e expressivas contribuições à comunidade carmopolitana, de autoria da vereadora Tirzah e a Moção de Pesar Nº 08, pelo falecimento de Rafaela Mara Costa de Assis Tacco, ocorrido no dia 14 de março de 2025, de autoria do Poder Legislativo. Em seguida foram apresentados os requerimentos nºs 132 a 142. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 03, para o Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 04 e para o Projeto de Lei Nº 07, todos favoráveis. Em seguida os vereadores manifestaram sobre as matérias em pauta. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação os requerimentos nºs 132 a 142 e a moções de aplauso nº 07 e 08, todos aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 03, que "Dispõe sobre a divulgação da lista de espera bem como as demandas atendidas nas Creches Municipais e dá outras providências", de autoria do ver. Gustavo, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Nº 04, que “Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do ver. Marcelo e o Projeto de Lei Nº 07, que “ Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Carmópolis de Minas, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica”, de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah, todos aprovados por unanimidade. Posteriormente o Presidente convidou a vereadora Tirzah para realizar a entrega da Moção de Aplauso para Sra. Sônia Aparecida Cordeiro Padilha e para Sra. Elizabete de Fátima Rabelo Mata em reconhecimento às suas notáveis trajetórias e expressivas contribuições à comunidade carmopolitana. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 31 de março de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas