ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e um dias do mês janeiro de 2019, às 16:30 horas, reuniu-se extraordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Onaldo José dos Santos e Dirceu da Silva, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a ausência justificada do Vereador Sérgio Damião Morais, por motivos de doença na família, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Na sequência esclareceu que a sessão foi convocada especialmente para discussão e votação do Projeto de Lei complementar nº 01 de 04/01/2019, que “Altera dispositivos que menciona da lei complementar nº 16 de 23 de dezembro de 2003”. Iniciando os trabalhos o Sr. Presidente pediu ao secretário que fizesse a leitura das correspondências, sendo: ofício 02/2019 do Exmo. Sr. Promotor de justiça, pedindo esclarecimentos sobre divergências apresentadas em laudo sobre piscina térmica, ofício 02/2019 do Presidente Câmara Claudio comunicando a Mesa Diretora para o biênio 2019/2020, convite do Presidente do Tribunal de Contas para posse dos Conselheiros eleitos e ofício 05 do presidente do SINDICAR comunicando nova diretoria. Após o Sr. Presidente comunicou que a discussão e aprovação da ata será realizada na 1ª reunião ordinária de 2019, e a minuta já está disponível na secretaria da câmara. Em relação ao ofício da Promotoria de Justiça pedindo informações sobre divergências na data da inauguração da piscina térmica o Sr. Presidente informou aos colegas que já enviou um ofício ao prefeito solicitando informações. Na sequência o relator das comissões competentes fez a leitura do parecer conjunto para o projeto de lei complementar nº 01, que foi aprovado por unanimidade na comissão. Na discussão e votação dos projetos em pauta, o projeto foi colocado em votação tendo sido aprovado por unanimidade pelo plenário, devendo o mesmo passar por duas votações, em reuniões diferentes, conforme art. 132 do Regimento Interno. Dando continuidade aos trabalhos o Sr. Presidente colocou para apreciação dos colegas uma possível data para se reunirem com a assessoria da Empresa Plenum para concluírem o estudo de revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno. “Será um encontro preparatório para falarem das alterações que foram feitas, esclareceu ele”. Ficou acordado por todos que a reunião seja agendada para o dia 04 de fevereiro a partir das 13:00 horas. nada mais havendo a ser tratado, encerrou a sessão, convocando a todos os senhores Vereadores para a primeira reunião ordinária no dia 04 de fevereiro de 2019 ás 18:30 horas e colocou em pauta para votação em segundo turno o projeto de lei complementar nº 01/2019 e o projeto de lei nº 36/2018 e passou às comissões competentes para parecer o projeto de lei nº 35, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o estatuto de defesa, controle e proteção dos animais no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências. Eu, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Ver. Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sergio Damião Morais