ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ªSESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de 2019, às 18 horas e 30 minutos, reuniu-se ordinariamente, a Câmara Municipal em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Antônio Pinto de Vasconcelos, secretariada por mim, Vereador Gilberto Arnaldo de Freitas. Presentes os vereadores: Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara, Geraldo Lucas de Lima e Silva, Célio Roberto Azevedo, João Francisco Vieira, José Munir Machado, Marcelo de Freitas dos Reis, Dirceu da Silva, Onaldo José dos Santos e Sérgio Damião Morais, conforme assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, com a presença de todos os vereadores, o Sr. Presidente iniciou a sessão com oração do pai nosso. Em seguida foi colocada em votação a ata da reunião ordinária do dia 17 de junho, a qual foi aprovada por unanimidade.Ato contínuo foi realizada a leitura das correspondências. Em seguida foram apresentados os requerimento nºs: 59 de autoria do Vereador Sérgio solicitando a limpeza, roçagem, patrolamento e colocação de fresa na estrada conhecida como ”Reta Velha”, 60 de autoria do Vereador Célio solicitando a colocação de iluminação pública na chegada do Distrito do Bom Jardim, 61 de autoria do Vereador Dirceu solicitando providências a respeito da cacimba existente no terreno do Sr. conhecido popularmente como “Ladinho” e 62 de autoria do Vereador José Munir solicitando a construção de um quebra-molas em frente a Proinfância “Dona Lea”. Com a palavra o Vereador Célio comentou que fez o requerimento atendendo o pedido dos motoristas e pedestres, para que com a iluminação tenham mais segurança. Em seguida o Vereador Antônio Gabriel, a respeito do Projeto de Lei Nº 12, disse que o parecer do mesmo ainda estava sendo feito, o projeto ainda não tinha sido votado e já havia sido publicada uma matéria no jornal a respeito das castrações e as inscrições já estavam sendo realizadas. Continuando disse que esta Casa merece respeito, que primeiro deve esperar o projeto ser aprovado para depois o divulgar e colocar em prática. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas, disse que concordava com o Vereador Antônio Gabriel, mas todos os vereadores que quiserem tem a prerrogativa de votar contra e se for reprovado, a prefeitura suspende os serviço e destacou que o Ministério Público é o principal reivindicador da referida causa. Em aparte o Vereador Antônio Gabriel disse que não tem absolutamente nada contra o projeto, o que acha errado é a antecipação da notícia. Logo após o Vereador Marcelo disse que concordava com o Vereador Antônio Gabriel, que primeiro tem que aguardar a votação desta Casa, pra depois divulgar. Com a palavra o Vereador Dirceu reforçou seu requerimento aprovado na semana anterior solicitando que sejam tomadas providências a respeito da cacimba próximo ao terreno do Sr. conhecido popularmente como “Ladinho”. Logo após o Vereador José Munir justificou o requerimento de sua autoria dizendo que foi procurado por várias mães, que queixaram que os veículos estão trafegando em alta velocidade próximo à creche “Dona Lea”. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas, a respeito do Projeto de Lei Nº 11, que “Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.106/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação – PME”, disse que será marcada uma reunião com a Comissão de Legislação com um representante da Secretaria de Educação. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que o projeto trata-se apenas de algumas metas que a Secretaria de Educação deveria ter cumprido e não foram. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres do Projeto de Lei nº 10, que “Dispõe sobre o uso de certificado digital na assinatura de documentos públicos na forma eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na administração direta e indireta do município de Carmópolis de Minas e estabelece outras providências”, e para o do Projeto de Lei nº12, que “Abre crédito especial para os fins que menciona e autoriza a celebração de contrato de programa com o CISMARG”, todos favoráveis. Com a palavra o Vereador Marcelo comentou que a que ele juntamente com os vereadores Antônio Gabriel e Geraldo Lucas apresentaram a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 12, reservando o percentual mínimo de 80% das castrações realizadas pela Unidade Móvel de Castração Móvel aos animais abandonados, aos animais adotados por entidade de proteção aos animais e animais pertencentes às famílias de baixa renda de acordo com o cadastro sócio econômico da Secretaria Municipal de Assistência Social, uma vez que a maioria dos cachorros que precisam ser castrados são os de família de baixa renda. Em seguida o Vereador Geraldo Lucas a respeito do Projeto de Lei Nº 10 de sua autoria, disse que já existe a regulamentação através de lei federal e estadual e o projeto visa regulamentar a nível municipal e que inclusive o certificado digital já é usado. Dando continuidade aos trabalhos foi colocada em votação a Emenda Aditiva Nº 01 ao Projeto de Lei nº 12/2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 10, o qual foi aprovado por unanimidade. Prosseguindo foi colocado em votação o Projeto de Lei Nº 12, que também aprovado por unanimidade. Dando continuidade aos trabalhos foram colocados em votação os requerimentos 59, 60, 61 e 62, todos aprovados por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre Cristiane Paolinellli Rabelo, para falar a respeito da importância do Patrimônio Histórico. Na oportunidade sugeriu que fossem realizadas audiências públicas voltadas para a conscientização do patrimônio histórico. Em seguida os vereadores parabenizaram a iniciativa e falaram sobre a importância da valorização do patrimônio cultural. Também fez o uso da tribuna Lineu Batista de Freitas para reivindicar a construção da rede de esgoto na Rua dos Machados, no Povoado do Japão Grande, destacando que os moradores despejam seu esgoto no córrego, o que causa mau cheiro e proliferação de insetos. Com a palavra o Vereador Gilberto ressaltou que a referida reivindicação é muito justa. Em seguida o Vereador Dirceu disse que no final do ano passado fez esta solicitação ao Diretor do SESAM Geraldo, que se comprometeu em realizar a obra no início desse ano. Logo após os vereadores demonstraram apoio ao pedido do Sr. Lineu e se comprometeram a enviar um ofício ao SESAM com a referida reivindicação. Na pare do grande expediente o Vereador Marcelo voltou a falar sobre os agentes de saúde que foram reprovados no Processo Seletivo e destacou que não concorda com a maneira como o Poder Executivo está se portando, que não concorda que sejam feitas contratações sem Processo Seletivo, sem realizar teste de aptidão física, uma vez que o agente que foi reprovado não poderá ser contratado, mas o que não realizou a prova poderá. Prosseguindo disse que acha que o certo é realizar um novo Processo Seletivo. Ainda com a palavra comentou que estudou muito sobre a possibilidade de isentar a cobrança do IPTU para pessoas de baixa renda, cadastradas em programas sociais e pediu também ao Assessor Jurídico da Casa que pesquisasse sobre o assunto e comentou que ele informou que este tipo de projeto pode ser apresentado também pelo Legislativo. Continuando disse que cabe ao Executivo realizar o impacto financeiro e destacou que acredita que não haverá impacto devido ao aumento na cobrança do IPTU. Logo após o Vereador José Munir pediu que fosse realizada a manutenção nos galhos das estradas, quando for realizar o patrolamento das estradas principais. Com a palavra o Vereador Célio agradeceu ao Prefeito, por ter resolvido em parte a questão da Rua Frankilin Lopes do Amaral e pediu que fosse realizada a manutenção da estrada do Povoado do Pará. Solicitou também a colocação de fresa na estrada do Povoado do Japão e a manutenção da ponte da Vargem Grande. Ainda com a palavra parabenizou o Projeto FADA pela realização da festa junina. Após o Vereador Geraldo Lucas parabenizou a festa junina realizada pelo Projeto FADA e o trabalho que eles desenvolvem e a Igreja Batista pelos seus 20 anos. Prosseguindo informou que a manutenção da estrada do Povoado do Pará está prevista para a próxima semana. Posteriormente o Vereador Sérgio reforçou as palavras do Vereador Marcelo a respeito das agentes de saúde, dizendo que foi procurado por uma mãe de família que não será contratada porque foi reprovada no teste de aptidão e será substituída por uma pessoa que não fez o teste. Após o Vereador Dirceu falou sobre a precária situação da estrada do Povoado Arião. Continuando disse que conversou com duas agentes de saúde que comentaram que querem conhecer as leis que embasaram o Processo Seletivo. Comentou também que foi procurado por uma pessoa que foi mordida por um cachorro de rua e salientou que o Poder Executivo deve dar mais apoio a Dog-Lar. Ainda com a palavra reivindicou a construção de quebra-molas na estrada que dá acesso ao Distrito do Bom Jardim. Em seguida o Vereador Onaldo reforçou as palavras do Vereador Dirceu a respeito da estrada que dá acesso do Distrito do Bom Jardim e reivindicou também a roçagem das margens da via. Reivindicou ainda melhorias nas ruas do Bairro Aparecida, em especial na Avenida Ipê Amarelo. Com a palavra o Vereador João falou sobre a necessidade de manutenção na estrada da Paciência e do Arião. Posteriormente o Vereador Antônio Gabriel comentou que o Cristo que fica localizado no Morro do Tanque, está abandonado há anos, que ele inclusive já reivindicou a manutenção do local e reforçou seu pedido. Prosseguindo reforçou as palavras do Vereador Marcelo a respeito do Processo Seletivo e comentou que o encarregado de obras deveria fiscalizar mais o serviço dos patroleiros. Em seguida o Vereador Gilberto falou que iria fazer um ofício solicitando a colocação de uma boca de lobo na Rua Coronel João Leão e comentou sobre a festa King Beer, destacando a parceria que é feita com a Dog-Lar. Disse que também foi procurado por algumas pessoas que fizeram o Processo Seletivo e informou as madeiras para reforma da ponte da Aguadinha já estão sendo providenciadas. Prosseguindo falou de sua preocupação com a ponte do Córrego do Paiol. Com a palavra o Vereador Geraldo Lucas, a respeito do Processo Seletivo, disse foi uma situação inesperada, foram aprovadas 36 vagas e foram preenchidas 30, ficando 6 em aberto e salientou que o Prefeito juntamente com a assessoria jurídica, vem trabalhando nesta questão. Nada mais havendo a ser tratado o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando a todos para a próxima reunião ordinária no dia 01 de julho de 2019 ás 18 horas e 30 minutos. Eu, vereador Gilberto Arnaldo de Freitas, Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar a presente ata que após lida, discutida e aprovada, será por todos assinada.
Ver. Antônio Pinto de Vasconcelos Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Presidente Vice-Presidente
Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas Ver. Célio Roberto Azevedo
Secretário Tesoureiro
Antônio Gabriel Francisco Rabelo Lara Ver. Dirceu da Silva
Ver. Geraldo Lucas de Lima e Silva Ver. João Francisco Vieira
Ver. José Munir Machado Ver. Onaldo José dos Santos
Ver. Sérgio Damião Morais