43ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Câmara Municipal de Carmópolis de Minas
01 de dezembro de 2025 – 18h30

ORDEM DO DIA

(Art. 99 do Regimento Interno)

I– APRESENTAÇÃO DE EMENDAS

1. Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 43, de 18 de junho de 2025
   Autor: Vereador Marcelo de Freitas dos Reis - Assunto: Altera a Lei nº 2.395/2023, que dispõe sobre o uso do sistema viário urbano para prestação de serviços de transporte individual remunerado por aplicativos.

2. Emenda modificativa nº 02 - ao projeto de lei complementar nº 08, de 16 de outubro de 2025. Autores: Comissões: CLJRF – CFOTC E COPACIMA -

Assunto: Institui as diretrizes municipais a serem aplicadas às edificações, bem como disciplina a representação gráfica dos projetos arquitetônicos e dá outras providências.

3. Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de lei nº 59, - Autor: Mesa Diretora- Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Carmópolis de Minas para o exercício financeiro de 2026.”

4. Emenda Modificativa Nº 01, Ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 65, Assunto: “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2450, de 20 de dezembro de 2024”. Autores: Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto

5. Emenda Impositiva nº 12- Autor: Vereador Fernando
   Ao Projeto de Lei nº 59/2025 – LOA 2026.
6. Emenda Impositiva nº 13- Autor: Vereador Rafael
   Ao Projeto de Lei nº 59/2025 – LOA 2026.
7. Emenda de Bancada nº 14- (MDB) - Autor: Vereador Rafael
   Ao Projeto de Lei nº 59/2025 – LOA 2026.
8. Emenda de Bancada nº 15 (UNIAO BRASIL) - Autor: Vereador Marcelo
   Ao Projeto de Lei nº 59/2025 – LOA 2026.
9. Emenda Impositiva nº 16 - Autor: Vereador Marcelo
   Ao Projeto de Lei nº 59/2025 – LOA 2026.
10. Emenda de Bancada nº 17 (REDE) - Autores: Vereadores Fernando e Claudinei
    Ao Projeto de Lei nº 59/2025 – LOA 2026.

II – APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS

1. Requerimento nº 386 – Ver. Sérgio Damião Morais - Solicita operação tapa-buracos na Rua Clemência Maria da Silva, Bairro Glória.

2. Requerimento nº 387 – Ver. Sérgio Damião Morais - Solicita notificação e cobrança de limpeza do lote na esquina das Ruas Nossa Senhora de Fátima e Clemência Maria da Silva, Bairro Glória.

3. Requerimento nº 388 – Vers. Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto – Solicita informações sobre critérios e fundamentos legais para abertura de rua que passou a servir de acesso exclusivo a empreendimento privado no Bairro Vista da Serra.

4. Requerimento nº 389 – Ver. Rafael Batista dos Reis - Solicita melhorias na pavimentação da Rua Vitalgino Marques da Costa, com prioridade ao trecho final.

5. Requerimento nº 390 – Ver. Rafael Batista dos Reis - Solicita manutenção do calçamento em pedrinha na Rua Padre José Erlei de Almeida, Centro.

6. Requerimento nº 391 – Ver. Gustavo Henrique Oliveira – Solicitando informações da Secretaria de Saúde: Como está organizada a fila de marcação de exames e cirurgias no município, discriminando; 2. Previsão de atendimento para cada demanda, informando a estimativa de realização dos exames e cirurgias pendentes.; 3. Forma de realização dos exames e cirurgias; 4. Informar qual está sendo a oferta de cada exame e cirurgia, bem como a demanda atual de cada um, indicando claramente o número de vagas disponibilizadas e o número de pacientes aguardando.

7. Requerimento nº 392 – Ver. Gustavo Henrique Oliveira – Solicitando e à Comissão Municipal de Trânsito e Executivo, que avaliem a possibilidade de alterar o sentido de tráfego na Rua Franklin Lopes do Amaral até a Rua Luís Alves e a esquina com a Rua Maria Cirilo.

8. Requerimento nº 393 – Ver. Gustavo Henrique Oliveira – Solicitando que seja solicitado do Poder Executivo e Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes aos repasses destinados à Santa Casa de Misericórdia de Carmópolis de Minas, compreendendo o período de janeiro de 2025 até o mês vigente.

III – MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

1. Votação da Emenda Modificativa Nº 01, Ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Nº 65, Assunto: “Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2450, de 20 de dezembro de 2024”. Autores: Fernando, Claudinei, Gustavo, Sérgio, Benedito e Gilberto

2. Votação em 1º turno – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 65 - Assunto: Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2450/2024.
3. Votação em 1º turno– Projeto de Lei nº 65 - Assunto: Altera o índice de suplementação da Lei Ordinária nº 2450/2024.
4. Votação em 2º turno – Projeto de Lei nº 67 - Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.475/2025 (LDO 2026).
5. Votação de Emenda modificativa nº 02 - ao projeto de lei complementar nº 08, de 16 de outubro de 2025. Autores: Comissões: CLJRF – CFOTC E COPACIMA -Assunto: Institui as diretrizes municipais a serem aplicadas às edificações, bem como disciplina a representação gráfica dos projetos arquitetônicos e dá outras providências.
6. Votação em 1º turno – Projeto de Lei Complementar nº 08 - Assunto: Institui as diretrizes municipais a serem aplicadas às edificações, bem como disciplina a representação gráfica dos projetos arquitetônicos e dá outras providências.
7. Votação em 1º turno – Projeto de Lei Complementar nº 09 - Assunto: Cria graus V, W, X, Y e Z no Anexo V da LC nº 124/2023 e atualiza seus valores.

Carmópolis de Minas, 28 de novembro de 2025.

Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Presidente da Câmara Municipal