ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte dias do mês de outubro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira , Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Sérgio Damião Morais, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 36ª reunião ordinária do dia 13 de outubro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 432, 438 e 439 do Gabinete do Prefeito. Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 358 e 359. Em seguida foi apresentado o Projeto de Lei Nº 56, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação à população, pelo Poder Executivo Municipal, das leis que tratem da denominação ou alteração de denominação de logradouros públicos no Município de Carmópolis de Minas, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Claudinei, o Projeto de Lei Complementar Nº 07,que “Cria ao Anexo V a que se refere o art. 9º da Lei Complementar nº 124, de 20 de dezembro de 2023, os níveis W; X; Y; e, Z, e atualiza os valores do referido Anexo V”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar Nº 08, que “Institui as diretrizes municipais a serem aplicadas às edificações, bem como disciplina a representação gráfica dos projetos arquitetônicos e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 61, que “Dispõe sobre a municipalização do trânsito no Município de Carmópolis de Minas/MG, e dá outras providencias”, de autoria do Poder Executivo e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01, que “Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadão Honorário e de Honra ao Mérito e dá outras providências”, de autoria do Poder legislativo. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Resolução Nº 07, os quais foram favoráveis. Após a palavra foi concedida aos vereadores para manifestarem sobre as matérias em pauta. Na segunda parte da reunião foi colocado em votação os requerimentos 358 e 359, os quais foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi colocado em votação o Projeto Resolução Nº 07, que “Aprova o Orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2026``, de autoria da Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 27 de outubro de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, solicitei a lavratura da presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas