ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos quatorze dias do mês de abril de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 10ª reunião ordinária e da 3ª extraordinária do dia 07 de abril de 2025, ambas aprovadas por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 123, 124, 125, 126, 127 e 128 do Gabinete do Prefeito. Após foi apresentado o Projeto de Lei Nº 15, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências” de autoria do Poder Executivo. Também foram apresentados os vetos : Veto à Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei 05, de 10 de fevereiro de 2025, que “Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “mototaxista”, e em entrega de mercadorias “motoboy”, com o uso de motocicletas e motonetas, no município de Carmópolis de Minas/MG, Veto à Emenda Supressiva nº 04/2025 ao Projeto de Lei 05, Veto à Emenda Aditiva nº 05/2025 ao Projeto de Lei 05, Veto à Emenda Modificativa nº 06/2025 ao Projeto de Lei 05,”Logo após foram apresentados os requerimentos nºs 164 a 178. Na segunda parte da reunião foi colocada em votação os requerimentos nºs 164 a 178, todos aprovados por unanimidade. Após foi colocado em votação em 2º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 02, que “Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 40, de 20 de setembro de 2010 que ´´Institui o Código de Posturas no município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo. o qual foi aprovado por unanimidade. Fez o uso da tribuna livre Wesley kennety Alves Coutinho que na oportunidade sugeriru a revogação de algumas cláusulas da lei 2.395- ´´Dispõe sobre o uso do sistema viário urbano do município de
Carmópolis de Minas para a prestação de serviços de transporte individual remunerado de passageiros, por meio de plataformas de tecnologias por aplicativos, e dá outras providências. Também ocupou a tribuna Lidovino Antônio Rossi que explanou sobre as funções do Pode r Executivo e Poder Legislativo. Finalizando os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2025, às 18:30h. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira Ver. Sérgio Damião Morais
Vice-Presidente Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas