ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMÓPOLIS DE MINAS.
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2025, às 18 horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente a Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, em sua sede na Rua Dorvelino Rabelo Costa nº 38, Centro, sob a presidência do Vereador Fernando Luís Rabelo Lebron, secretariada por mim, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, presente os vereadores: Benedito Luiz da Silva, Claudinei Vicente da Silveira, Gilberto Arnaldo de Freitas, João Vitor Leite Rabelo, Marcelo de Freitas dos Reis, Palmério Alex Castro Ferreira, Rafael Batista dos Reis, Sérgio Damião Morais e Tirzah Teixeira de Freitas, conforme constam assinaturas no livro de presenças. Havendo quórum regimental, o Sr. Presidente deu início à sessão com a oração do "Pai Nosso". Ato contínuo o Presidente determinou a leitura da ata da 3ª reunião ordinária, do dia 17 de fevereiro de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida foram lidas as correspondências e os ofícios nºs 62 e 64 do Gabinete do Prefeito e 74 da Secretaria Municipal de Saúde. Logo após foram apresentadas as emendas modificativas nºs 01, 02 e 03 ao Projeto de Lei nº 01, que “Dispõe sobre a criação do projeto Rua de Lazer no município de Carmópolis de Minas``. Também foi apresentado o substitutivo ao Projeto de Lei Nº 04, que ´´Dispõe sobre vagas no transporte estudantil de ensino superior, médio ou técnico no município de Carmópolis de Minas``, de autoria do vereador Marcelo, a emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Nº 09, que “Autoriza a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas para o exercício de 2025”, o Projeto de Lei Nº 06, que “Dispõe sobre a responsabilização das empresas prestadoras de serviços de internet e telecomunicações pela organização e gestão dos cabos e fiações aéreas no município de Carmópolis de Minas”, de autoria da vereadora Tirzah, o Projeto de Lei Nº 07, que “Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Carmópolis de Minas, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual N° 23.959 de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica” de autoria dos vereadores João Vítor, Palmério Alex e Tirzah e o Projeto de Lei Nº 11, que “Acrescenta dispositivo na Lei nº 1815 de 05 de setembro de 2006– Reestrutura o Serviço Autônomo de água e esgoto do município de Carmópolis de Minas e dá outras providências”, de autoria do Poder Legislativo. Posteriormente foram apresentados os requerimentos nºs: Nº 77, 89 e 90 de autoria do ver. Claudinei, 78, de autoria do ver. Gustavo, 79, de autoria do ver. Claudinei, Fernando, Sergio, Gilberto. Gustavo e Benedito, 80, de autoria do ver. Sergio, 83, de autoria do ver. Benedito, 84, de autoria dos vers. Gilberto e Benedito, 85, de autoria do ver. Gilberto, 86, de autoria do ver. Palmério Alex , 87, de autoria dos vereadores Sérgio, Gilberto e Gustavo, 88, de autoria do ver. Marcelo, , 91, de autoria do ver. Rafael , 92, de autoria do ver. Marcelo e 93, de autoria do ver. Fernando. Posteriormente os vereadores manifestaram sobre as matérias em pauta. Ato contínuo o Presidente determinou a leitura de pareceres para o Projeto de Lei Nº 09 e para o Projeto de Lei Complementar Nº01, os quais foram favoráveis. Em seguida foram colocados em votação os requerimentos nºs 77 ao 93 todos aprovados por unanimidade Após foi colocado em votação em 1º turno do Projeto de Lei Complementar Nº 01, que “Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas”, de autoria da Mesa Diretora, o qual foi aprovado por unanimidade. Por fim os vereadores manifestaram sobre os assuntos de interesse público. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente encerrou a sessão, convocando os vereadores para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 5 de março de 2025, às 18:30h e para a audiência pública para discutir a viabilidade da implantação de uma Creche Municipal no Distrito de Bom Jardim das Pedras a realizar-se Escola Municipal Profª Márcia Regina Santos , às 18 horas do dia 06 de março de 2025. Eu, Vereador Gustavo Henrique Oliveira, secretário da mesa diretora, mandei lavrar a presente ata, que após lida, discutida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
Ver. Gustavo Henrique Oliveira Ver. Fernando Luís Rabelo Lebron
Secretário Presidente
Ver. Claudinei Vicente da Silveira
Vice-Presidente
Ver. Sérgio Damião Morais
Tesoureiro
Ver. Benedito Luiz da Silva Ver. Gilberto Arnaldo de Freitas
Ver. João Vitor Leite Rabelo Ver. Marcelo de Freitas dos Reis
Ver. Palmério Alex Castro Ferreira Ver. Rafael Batista dos Reis
Verª. Tirzah Teixeira de Freitas