Câmara cria o Distrito de Bom Jardim das Pedras

A Câmara Municipal de Carmópolis de Minas aprovou, por unanimidade, em dois turnos de votação, o Projeto de Lei n.º 2, de iniciativa da Mesa Diretora do Legislativo, que cria o distrito de Bom Jardim das Pedras, com sede na povoação de Bom Jardim das Pedras. Em primeiro turno o projeto foi aprovado durante a sessão ordinária de 16 de abril, realizada nas dependências da Escola Municipal Professora Márcia Regina Santos, na zona urbana do povoado, com presença de pelo menos 80 pessoas residentes no local. A segunda votação ocorreu durante a sessão ordinária do dia 23 de abril, na sede da Câmara, em Carmópolis. A proposição de lei seguiu para a Prefeitura, onde deverá ser sancionada pela prefeita Maria do Carmo Rabelo Lara (PSDB). O novo distrito deverá ser instalado no prazo de noventa dias, contados a partir da publicação da lei.

Confrontações

O distrito tem a seguinte confrontação: Começa na divisa com o município de Oliveira, a 1.179 metros de altitude, no ponto fronteiro à cabeceira do Córrego Vargem Grande; segue pelo divisor de águas entre o Córrego Vargem Grande e o Ribeirão da Mata até a altitude de 1.115 metros, continua pelo divisor de águas da margem direita do Ribeirão Bom Jardim, até o ponto de 928 metros de altitude, desce a vertente fronteira a este ponto, até atingir a foz do córrego que banha o povoado de Olhos D’água; no Ribeirão Bom Jardim, atravessa o Ribeirão Bom Jardim, sobe a vertente fronteira até a altitude de 1.049 metros. Daí segue pelo divisor de águas da margem esquerda do Ribeirão Bom Jardim; desce a vertente de acesso a esse ribeirão; na confluência do Ribeirão da Paciência, na divisa com o município de Passa-Tempo.

Sessão histórica no povoado

Os nove vereadores e a população de Bom Jardim viveram uma noite histórica no dia 16 de abril. Às 18h50 e com o auditório lotado, o presidente da Câmara, Marcelo de Freitas dos Reis (DEM) deu início à 12.ª reunião ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Carmópolis de Minas, transferida para o Povoado do bom Jardim das Pedras em vista da votação do projeto.

O primeiro vereador a falar foi o secretário Gilberto Rabelo Silveira (DEM), a quem coube, conforme o regulamento, a leitura dos pontos principais do processo desenvolvido ao longo dos últimos meses. Ele leu a íntegra do projeto de lei e de trecho da Lei Complementar 37, relativo à criação de distritos. De acordo com o texto legal, os distritos são criados para efeito de descentralização administrativa e terão o nome do povoado que lhes dão origem. Entre outros pré-requisitos, são exigidos: eleitorado não inferior a 200 eleitores; existência no povoado de pelo menos 50 moradias e escola pública.

Certificado do Cartório Eleitoral de Oliveira (MG), datado de 16 de setembro de 2011, informa que existiam no povoado, naquela data, 1.450 eleitores aptos a votar. Segundo a divisão de arrecadação e fiscalização da Prefeitura de Carmópolis, estão cadastrados no local 167 imóveis regulares, existindo vários em situação irregular em loteamentos clandestinos. Conta ainda com a Escola Municipal Márcia Regina Santos, criada em 29 de outubro de 1948 e municipalizada em 1998. Em 2012 possui 236 alunos de educação infantil até o 5.º ano. Também possui uma Unidade de Atenção Primária à Saúde.

Gilberto exibiu pela primeira vez ao público o mapa do distrito, com suas respectivas divisas.

Ocupando a tribuna, o líder do governo na Câmara, Sebastião Archanjo de Góes (PSDB), expressou sua felicidade em estar presente naquele dia no povoado, onde nasceu e foi criado, e que agora se eleva à condição de distrito. “Não precisaria escrever discurso para falar do meu torrão natal. Bom Jardim merece ser distrito, pois é um embrião em fase de crescimento, que trará bons frutos para a sociedade”, enalteceu o vereador. Lembrou que quando uma comunidade se transforma em distrito passa a ter direitos elevados, especialmente em torno de setores como a segurança. Concluiu parabenizando seus conterrâneos e afirmando que a administração atual fará tudo para atender as necessidades do distrito, dentro das condições em que se encontra o município.

O líder da bancada DEM/PSD, vereador Dirceu da Silva (PSD) lembrou ter estudado na escola do lugar, exatamente onde, naquele momento, se realizava a reunião. Disse que, naquele tempo, nunca poderia imaginar que estaria ali, anos depois, participando de tão importante momento. “Em meu terceiro mandato, o projeto que cria o distrito de Bom Jardim é o mais importante de todos que já votei”, apontou o líder. Votar o projeto, para ele, era motivo de comemoração. Destacou a produção de hortifrutigranjeiros do local, com destaque para a produção de tomate, gerando boa arrecadação para o novo distrito. Também chamou a atenção para o número cada vez maior de veículos que transitam por suas ruas e alertou que, como distrito, o poder público terá obrigação de olhar com mais atenção pela comunidade. Pediu que a população valorize a Associação Comunitária do Bom Jardim, que executa um belo trabalho social e que a segurança pública seja reforçada. Aproveitou para parabenizar a realização da Semana Santa no local e os coros que abrilhantaram o evento religioso. Lembrou que, como presidente da Câmara, conseguiu autorizar a instalação de um posto dos Correios no povoado, dependendo agora somente da autorização do Poder Executivo para uso do imóvel.

A vereadora Maria Aparecida Lara (PSDB), também ocupou a tribuna para externar o seu grande prazer em participar daquele momento tão importante para a comunidade, fruto de grande busca, visando sempre o melhor para o local. “Espero que, com a elevação de povoado a distrito, a população consiga melhorias, especialmente nas áreas de segurança, saúde, educação e saneamento básico”, disse a vereadora.

Ricardo Lúcio Camilo (DEM) também falou de sua alegria em participar daquele momento de congratulações, que ficará gravado nos anais da Câmara.  Ele comparou o projeto do distrito a uma partida de futebol, que após o apito inicial foi em frente. Citou o exemplo de desenvolvimento do distrito de Morro do Ferro, no município de Oliveira. Apontou como avanços o bom comércio e as novas construções, sinal de que o local está crescendo. “Se encerrar o meu mandato após esta legislatura, encerro com felicidade, pois sei que crianças aqui presentes vão colher os frutos que estão sendo plantados”, afirmou.

O vereador Geraldo Antônio Teixeira Diniz (PSDB) foi outro que expressou sua alegria em compartilhar com a população local aquele momento importante na história de Carmópolis e especialmente do Bom Jardim. Asseverou que muitos serão os benefícios a serem conseguidos com a elevação a distrito, tornando a vida mais fácil a todos. Entre as conquistas que serão possíveis ele listou o posto policial e o posto dos correios. “Pouco a pouco o distrito irá conquistando o seu espaço, com melhorias nas condições de vida. Esta conquista é de vocês, que são merecedores dela”, mostrou o vereador, pedindo que os governantes atuais e os vindouros deem suporte ao novo distrito.

José Omar Paolinelli (PSD) disse que a elevação do povoado a distrito era o principal sinal de progresso do local. Como exemplo citou a experiência vivida pela comunidade de Juatuba, município de Mateus Leme, que passou a distrito e a partir dali muitas empresas começaram a se instalar no local, transformando o lugar em cidade. Para ele o mesmo poderá ocorrer em Bom Jardim. E sugeriu a instalação de um distrito industrial focado no beneficiamento do tomate, incrementando a geração de emprego e renda. Também destacou a importância de se lutar pelo asfalto da estrada que liga o distrito à cidade, no sentido de melhorar o escoamento da produção.

O vice-presidente da Câmara, Antônio Pinto de Vasconcelos (PSD), subiu à tribuna para falar da importância da data para a comunidade. Pelo apelo da população, disse que ele e seus colegas vereadores estavam ali, naquele momento, representando o ideal desse querido povo, aprovando o projeto do distrito. Antônio retrocedeu no tempo para lembrar que, quando surgiu a ideia de elevação do povoado a distrito, os vereadores se reuniram para discutir o assunto e, como presidente da Câmara, ordenou a despesa para a execução da pesquisa que mostraria as condições atuais do povoado, dando a eles a oportunidade de estarem ali, vivendo um momento histórico para o Bom Jardim. E grifou que grandes conquistas só são possíveis com persistência e amor aos ideais.

Em nome dos habitantes do Bom Jardim das Pedras falou Geraldo do Carmo Diniz, representante da Associação Comunitária. Para ele aquele era um momento de muita responsabilidade, que ficará marcado na vida da comunidade. Destacou a importância de se persistir e não sair do foco, agradecendo a Câmara pela votação do projeto. Relembrou uma  reunião ocorrida na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, quando foi dito a eles que não se entendia como Carmópolis ainda não tinha um distrito, pois quase todas as cidades de Minas já os possuíam. Geraldo esclareceu que a área do distrito foi pensada de forma segura, para que não se aproximasse muito da cidade. Pregou a unidade e a comunhão de todos, pediu participação nas reuniões da associação, acreditando contar com o apoio e empenho de cada um dos vereadores. “Não queremos apenas ser denominados de distrito, mas ser um distrito de fato”, grifou. O representante da Associação enumerou vários problemas ora vividos pela população de Bom Jardim, entre eles a questão do trânsito e da segurança. Disse estar disposto a buscar o que for possível para aumentar a segurança no local, afirmando que não dá para esperar mais, pois existem grandes dificuldades, inclusive para pagamento de contas, o que seria muito simples, se já existisse o correio local. Mais uma vez pediu união de todos, ponderando que aquela solenidade era apenas o começo do muito que pode ser feito, não por meio apenas de uma pessoa, mas da comunidade unida e voltada para o bem comum.

O presidente da Câmara, vereador Marcelo de Freitas dos Reis (DEM) subiu à tribuna para manifestar seu regozijo em fazer parte da história do distrito. Considerou-se satisfeito, pois Deus iluminou essa longa jornada, que começou no povoado em reuniões da associação comunitária, entidade digna de aplausos por sua atuação diante em favor da comunidade. Pediu que os moradores participem mais das reuniões, pois a elevação à condição de distrito é apenas o começo do trabalho, havendo muito ainda o que reivindicar. Marcelo propôs um trabalho em conjunto, nesta e nas futuras administrações, para instalação de uma sub-prefeitura no distrito, com a nomeação de um administrador distrital. O presidente também citou a boa experiência no distrito de Morro do Ferro, onde há uma sub-prefeitura e um administrador atuante. E terminou declarando sua fé de que muitos benefícios serão conseguidos para a comunidade bomjardinense. 

Finalizando a série de pronunciamentos, o secretário da Câmara, Gilberto Rabelo Silveira congratulou-se com a Associação Comunitária do Bom Jardim pelo trabalho junto à comunidade e afirmou que o mérito maior da conquista é o trabalho silencioso utilizado pela associação, voltado inteiramente para a coletividade. Pediu aos moradores que valorizem a associação, trabalhando, todos juntos, pela obtenção da sua sede própria. Destacou ainda a missão de trazer um curso de segundo grau para o novo distrito, prometendo trabalhar muito para isso, porque entende que educação é tudo.